Uma proposta para ajudar os servidores públicos estaduais e seus familiares que tenham se tornado vítimas da violência. Esse é o Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) que objetiva instituir diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos funcionários públicos civis e militares do Estado de Sergipe vitimados dentro ou fora do trabalho.
A proposta foi protocolada no mês passado na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, serão ofertados atendimento de forma prioritária pelo Estado através do ajuizamento de ações na Justiça pela Defensoria Pública, além de atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico tanto para o servidor quanto para os seus familiares, além de meios para a proteção.
Segundo o deputado Georgeo Passos, o objetivo é garantir a saúde dos funcionários públicos, além de qualidade de vida. Conforme a Perícia Médica Oficial do Estado de Sergipe, hoje encontram-se afastados 359 servidores de diversas áreas por doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais. “Muitos desses, após serem vítimas da violência”, afirmou o parlamentar.
“O profissional, em serviço ou de folga, vive em estado de estresse total. O excesso de tensão no dia a dia do funcionário público prolonga-se para a vida fora do trabalho. Quando estes ou algum parente são vitimados pela violência, pode ser gerado um transtorno enorme. O mínimo que ele deve ter é condições dignas de trabalho e se sentir valorizado e amparado pelo Estado”, completou.
O projeto determina ainda que a administração pública terá que veicular campanhas de prevenção a violência contra os agentes públicos, divulgação anualmente do Mapa da Violência contra os servidores e a criação de programa para redução dos índices de violência. “São pequenas medidas que poderão fazer um grande efeito evitando que esses funcionários se tornem vítimas”, finalizou Georgeo.
