A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou Projeto de Lei de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE). O projeto promove a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas populares lan houses e cybercafés e telecentros públicos. “Com este projeto de lei, vamos em busca da inclusão digital mais ampliada, para chegar às pessoas com deficiência”, ressalta o autor do projeto.
Valadares Filho destaca que, ao examinar as razões da exclusão digital, verifica-se que ela ocorre por falta de recursos, pois as faixas superiores de renda dispõem de meios para pagar pelos acessos. Assim, uma faixa significativa da população alcança a internet em serviços que são colocados à disposição do público nos estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
Dessa forma, explica o deputado, que para que a inclusão digital possa crescer, de maneira não discriminatória e inclusiva, faz-se necessário incluir os estabelecimentos que ofertam serviços de internet entre os que precisam estar adaptados às pessoas com deficiência.
O relator do projeto de lei, deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), destacou que parte expressiva da população não tem acesso domiciliar à rede e depende de métodos de acesso móvel, sabidamente caros e com limites de capacidade de tráfego de dados, e que, por isso, “a iniciativa de Valadares Filho aborda uma questão de central importância, pois o Brasil ainda sofre sérios efeitos do chamado gap digital” , afirmou o relator.
Além da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei, que recebeu o nº 7333/2014, já foi aprovado nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Seguridade Social e Família. A próxima Comissão é de Constituição e Justiça e, sendo aprovado, segue para o Senado Federal.
Enviado pela assessoria
