Edjane Oliveira
Agricultores e agricultoras tiveram aprovado na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei 735/2020, que trata da política voltada para a agricultura familiar durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. O PL, de autoria do deputado Enio Verri (PT/PR) juntamente com outros 47 deputados e deputadas da bancada do Partido dos Trabalhadores, entre eles o deputado federal João Daniel, teve a ele apensados outros 25 projetos de lei que versavam sobre o apoio à agricultura familiar. Os parlamentares consensuaram que a lei aprovada receba o nome de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado do PT do Piauí, defensor da agricultura familiar, falecido no último dia 5.
Ao defender a aprovação durante a sessão, o deputado João Daniel, coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, ressaltou a importância desse projeto e a justa homenagem ao deputado Assis Carvalho, “que representou para o Brasil e para a Câmara federal a mais alta dignidade”, destacou. Há quatro meses, o PL 735 e os vários outros projetos que tratam da assistência à agricultura familiar foram apresentados na Câmara para ajudar nesse período de pandemia, a maioria deles construída no Núcleo Agrário, junto com vários movimentos e entidades do campo. Há cerca de um mês esse PL vem sendo discutido com o relator, deputado Zé Silva (SD/MG) debatido com as entidades da agricultura familiar e movimentos populares, na tentativa de construção de uma proposta que atenda, se não por completo, a maioria dos pleitos apresentados e que surta um efeito positivo na vida de trabalhadoras e trabalhadores.
“Hoje o país ultrapassou mais de 79 mil mortes causadas pela Covid-19, mais de mil delas no estado de Sergipe. Somos um dos autores deste projeto que cuida a vida. Este projeto não é um projeto qualquer, ele se preocupa com a vida e precisamos garantir uma boa alimentação para o povo brasileiro”, afirmou João Daniel. Ele acrescentou que quem produz mais de 70% dos alimentos para o povo brasileiro é a agricultura familiar. “E esta produção está nas áreas de reforma agrária, nas áreas camponesas, quilombolas, indígenas, fundo de pastos, áreas de posseiros, áreas onde o povo, verdadeiramente, produz alimentos”, disse, ao agradecer a cada parlamentar do NA, cada deputado e deputada que foi autor ou co-autor dos projetos abarcados no 735 aprovado.
Principais pontos
Entre as medidas contidas no substitutivo aprovado na Câmara estão a concessão do auxílio emergencial para agricultura familiar para os que ainda não acessaram nenhum benefício do governo federal, incluindo os pescadores beneficiários do seguro defeso, no valor igual ao auxílio emergencial que já vem sendo pago aos desempregados e informais, também mantendo-se o valor 50% maior para as mulheres chefes de família). O texto trata também que o garantia de que esse apoio não descaracteriza a condição do
agricultor familiar de segurado especial da Previdência.
Outra medida emergencial é a criação do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, com 20% de diferencial para mulher agricultora, reconhecendo seu protagonismo; também autorização para o Conselho Monetário Nacional (CMN) para a criação de linhas de créditos para agricultores familiares, a juros de 1% (e se for a mulher reduzindo a taxa em 50%); programa de apoio emergencial à comercialização da agricultura familiar, para feirantes que fazem venda direta e que não foram contemplados pelas medidas já anunciadas, prevendo teto diferenciado para mulheres; e Programa de Aquisição de Alimentos para formação de estoques. O substitutivo aprovado também prevê renegociação de dívidas de operações de crédito rural de custeio e investimento lastreadas com recursos controlados do crédito rural, contratadas até 31 de dezembro de 2019, por agricultores familiares alcançados pela Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, e por suas cooperativas de produção agropecuária.
Para o acesso a essas políticas previstas na Lei Assis Carvalho será através da utilização dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) presentes em 5.300 municípios do Brasil, com a inclusão desses serviços e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Construção coletiva
João Daniel cumprimentou o relator, por ter ouvido todos os envolvidos, os diversos partidos e movimentos populares para chegar a um substitutivo de consenso. Ele também agradeceu o empenho do líder da bancada do PT, Enio Verri, e da minoria, José Guimarães (PT/CE), e os das demais bancadas pela articulação para que a proposta fosse aprovada por ampla maioria na Casa.
“Este não é um PL da agricultura familiar, do Núcleo Agrário, mas é um projeto para o Brasil e para a soberania alimentar. A nossa história é uma história em defesa da vida, dos alimentos e da produz da agricultura familiar e o fortalecimento dos agricultores familiares. E esta Lei Assis Carvalho, que acaba de ser aprovada, tem como grande objetivo trazer dignidade a quem produz, para que que está na cidade possa consumir alimentos e, se possível, saudáveis e sem agrotóxicos”, frisou João Daniel.
