Por Daniel Soares
Uma Proposta de Emenda à Constituição quer tornar obrigatória a ida dos secretários de Estado à Assembleia Legislativa para prestar informações sobre a gestão em suas respectivas pastas aos deputados estaduais. Caso seja aprovada, os gestores terão que comparecer à Alese quadrimestralmente, sob pena de responsabilidade, no caso de ausência injustificada.
A PEC, de nº 01/2019, é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) e foi protocolada na Alese nesta semana. Segundo o parlamentar, a intenção é tornar mais transparente a gestão e facilitar o controle das ações das secretarias. “Um dos deveres constitucionais da Assembleia é fiscalizar os demais Poderes. Queremos potencializar esse trabalho com essa medida”, explicou.
“Hoje, não há uma obrigação de todos os secretários comparecerem ao Legislativo. Com isso, muitas vezes não temos as informações necessárias para fazer uma fiscalização de maneira eficiente. Se os gestores tiverem que dialogar pessoalmente com os deputados e puderem tirar dúvidas, vamos poder fazer esse trabalho de melhor forma”, completou Georgeo.
O parlamentar explica ainda que a medida não traz prejuízos para as convocações pontuais. “Desejamos apenas trazer um dispositivo como forma de complemento. Trata-se de um instrumento de controle externo do Poder Legislativo em face do Executivo trazendo maior concretude e fazendo uma análise mais eficiente do desenvolvimento das políticas públicas, programas, gastos e ações por parte das secretarias”, garantiu.
Uma vez protocolada, a PEC aguarda agora o andamento nas Comissões Temáticas para depois ir à votação no Plenário. O deputado Georgeo diz que conta com o apoio dos colegas de parlamento para a aprovação da proposta por unanimidade. “É uma pauta positiva que irá contribuir bastante com a questão da transparência. Certamente os demais deputados entenderão isso”, analisou.
