Atendendo a uma demanda do movimento municipalista, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 73 de 2015, que permite que as federações municipais ingressarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o senador Valadares, a proposta, uma das reivindicações prioritárias da 18º Marcha dos Prefeitos em Brasília, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), fortalece a proteção da ordem jurídica e sua defesa contra toda sorte de inconstitucionalidades, que afetam os interesses municipais.
“A Constituição Federal de 1988 erigiu os municípios à categoria de entes federados autônomos. No entanto, não os amparou com todas as prerrogativas necessárias para a consolidação dessa nova posição institucional. A legitimidade para a propositura de ADI e ADC é um exemplo dessa omissão”, defendeu.
Repercussão
A iniciativa do senador Valadares foi bastante elogiada pelo movimento municipalista. A CNM divulgou texto afirmando que o setor somou mais uma conquista. “No sentido de ajudar os entes municipais, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um dos projetos que compõem o documento Propostas Municipalistas, entregue aos parlamentares no encontro. Esta é uma das propostas prioritárias e reivindicadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há anos. Poder ingressar com ADI no Supremo dará mais força e autonomia ao movimento”, diz matéria da entidade sobre o assunto.
Por Ana Paula Dourado
