O presidente do PC do B, Hallison Souza, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe contrária à anulação da lei que reajustou de forma progressiva o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital até 2022. Ele também questionou a alteração da ordem dos julgamentos na sessão desta quarta-feira (16), que colocou primeiro em pauta as ações do PSB e do Ministério Público Estadual em detrimento do processo de autoria do PC do B, cuja votação já tinha sido iniciada no último mês de julho, tendo, inclusive, quatro votos favoráveis à derrubada da lei.
“Nós já tínhamos quatro votos favoráveis à derrubada desta lei abusiva. Nossa ação buscava fazer justiça fiscal e tributária em prol dos aracajuanos. A nossa ação já tinha julgamento iniciado. Vimos com certa surpresa a decisão de julgar primeiro a ação do PSB, o que acabou prejudicando o pedido do PC do B, pois houve a perda do objeto”, frisou.
Hallison disse esperar que no julgamento do mérito da ação, o TJ reveja a decisão diante do momento de crise em que vive o país. “Não é só um aumento de 30%. Nenhum trabalhador teve um reajuste salarial neste percentual, nenhum serviço foi reajustado desta forma. Como retomar o crescimento, garantir o emprego e enfrentar a crise desta forma? Este foi o presente de Natal do prefeito João Alves Filho aos aracajuanos”, afirmou.
O representante do PC do B lembrou que, durante as gestões de Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira, na prefeitura de Aracaju, a política fiscal levava em consideração o bem público, com diminuição de impostos e aumento de isenções.
Julgamento
Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram indeferir as ações de inconstitucionalidade propostas pelo PSB e pelo Ministério Público Estadual. Em decorrência desta decisão desfavorável, a ação de autoria do PC do B, que já contava com quatro votos pela derrubada da lei, que estabeleceu reajustes sucessivos do imposto até 2022, foi considerada prejudicada e não teve os embargos julgados. Com isso, fica mantido o aumento do tributo. Em 2016, os aracajuanos pagarão o IPTU com um novo acréscimo de 30%.
O desembargador Gilson Félix contestou o voto do relator, Alberto Romeu. Para Félix, o aumento foi “abrupto e desmedido”. Ele também contestou o reajuste do imposto levando em consideração a realidade financeira do país relacionada a dezembro de 2014. “No ano passado, os valores dos imóveis estavam inflados. A nossa bolha imobiliária explodiu. A prefeitura atrasa salários, então não se pode reajustar o IPTU”, afirmou. Os desembargadores Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães seguiram o voto de Gilson Félix.
Por Ascom PC do B
