A magistratura sergipana atestou a confirmação do compromisso da bancada federal sergipana com as demandas de interesse da classe em trâmite no Congresso Nacional. Seis deputados federais e dois senadores se fizeram representar durante o café da manhã promovido pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), na manhã desta segunda-feira, dia 5 de outubro – data que marca os 27 anos da Constituição Federal Brasileira. Por outro lado, a magistratura também se mostrou unida e forte com maciça presença de desembargadores, juízes e aposentados.
O senador Eduardo Amorim (PSC), mais uma vez, firmou seu compromisso em apoio às pautas em trâmite no Senado Federal que dizem respeito aos magistrados. O deputado federal Valadares Filho (PSB) esteve presente e também representou o pai o senador Antônio Carlos Valadares (PSB), e também sinalizou de que podem contar com eles nas votações que tenham o interesse da magistratura em jogo.
Também levaram seus apoios à magistratura os deputados Laércio Oliveira (Solidariedade), André Moura (PSC), Pastor Jony Marcos (PRB), Fábio Mittidieri (PSD), e o deputado João Daniel (PT), que precisou comparecer ao sepultamento do ex-senador pelo seu partido, José Eduardo Dutra, em Minas Gerais, mas enviou representante, seu assessor Mário Freire. Os parlamentares se mostraram solícitos às demandas da magistratura e parabenizaram o presidente da Amase, juiz Gustavo Plech pela iniciativa.
No papel também de coordenador nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na Campanha das Diretas, o presidente da Amase, Gustavo Plech esboçou a importância para a classe da aprovação da PEC – 187 – Projeto de Emenda Constitucional que trata das eleições diretas nos Tribunais de Justiça do país. “Quero esclarecer que os magistrados de primeiro grau só querem o direito de votar no desembargador. Não quer concorrer a cargos da mesa diretora dos TJ “, afirmou.
Outro assunto abordado por Plech foi pedir apoio para a PEC 63, que significa a emenda que será o reconhecimento de toda carreira da magistratura e que é a porta de solução para um problema maior que é o auxílio moradia. “A emenda prestigia a carreira e principalmente faz justiça aqueles que possuem maior tempo de carreira, sobretudo serviria para amenizar as perdas sofridas por nossos aposentados e pensionistas, os quais não percebem algumas verbas pagas aos ativos”, explicou.
Outro ponto abordado durante o café da manhã foi a preocupação com a PEC 62, que visa desvincular a magistratura nacional do Supremo Tribunal Federal. “Seria tal hipótese um total desrespeito ao caráter nacional da magistratura já decidido diversas vezes no Supremo Tribunal Federal e mais um desestímulo à carreira, pondo em risco os quadros e qualidade futura de nossa magistratura”, disse.
Os projetos que visam extinguir o fim da contribuição previdenciária de aposentados do funcionalismo público, o fim do abono permanência e a revisão dos subsídios da magistratura também foram temas deste encontro dos magistrados sergipanos com a bancada federal de Sergipe no Congresso Nacional.
