Por Luiz Sérgio TelesNa manhã desta quarta-feira, dia 23, na sessão da Assembleia Legislativa, vários deputados se manifestaram em relação ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que visa unificar o Funprev ao Finanprev, que são os fundos de aposentadoria dos servidores estaduais. A matéria deve ser colocada em votação no plenário da Casa, neste quinta-feira, dia 34, mas deputados como Augusto Bezerra (PHS), por exemplo já adiantaram voto contrário ao PL.
“Um fundo não tem nada. O problema já está criado. O segundo fundo, novas pessoas estão pagando pelas suas aposentadorias. Logo, se acontecer a fusão, todos os servidores serão prejudicados. Antigamente só eram prejudicados os antigos, mas com essa ideia serão prejudicados os novos também. Eu não vejo que essa proposta de fusão vá salvar a previdência. Isso pode maquiar durante uns seis meses, mas depois vai estourar feio. É preciso um estudo para todos os estados para se resolver esses déficits”, disse Augusto, no último sábado, dia 19, antes mesmo de o PL chegar à Assembleia.
O deputado Gilmar Carvalho (sem partido) avisou que, se não houver garantia em lei, como uma emenda ao Projeto de Lei enviado pelo governo e se não houver garantia de capitalização para o Finanprev, também votará contra. “Tenho, inclusive, uma proposta de emenda que vou apresentar amanhã. Pode ser que uma ideia melhor de capitalização seja apresentada, mas se não houver aprovação de emenda quando ocorrer a votação, votarei contra porque não vou colocar os servidores numa situação de instabilidade maior do que estão hoje”, disse.
O deputado Pastor Antônio (PSC) lembrou que, desde 2009, tem discutindo o problema com os secretários da Fazenda, e explicado a necessidade de o Estado tratar o assunto com a Secretaria do Tesouro Nacional e com o Ministério da Fazenda, para achar uma solução e salvar a previdência.
“Conversei com alguns secretários sobre esse assunto. Na época, eu estava como presidente da Comissão de Economia da Assembleia, mas nada foi feito nessa direção. Ano passado, um dos secretários me procurou e disse que se tivessem tomado a decisão, de acordo com minha ideia, seria importante porque teria o período de transição enquanto capitalizava o Finanprev. Agora, o Finanprev está sendo tocado com dificuldade. É uma situação difícil para os atuais, mas a Casa pode transformar essa dificuldade para os futuros porque pegar o recurso do FunPrev, jogar no Finanprev, e lá na frente não ter mais do que tirar, vai virar uma bola de neve. Os servidores tinham uma garantia que daqui a 35 anos estariam aposentados e de repente a Assembleia ajudar a puxar o tapete, isso não é correto”, afirmou.
A deputada Ana Lúcia (PT) também se colocou contrária ao projeto da forma que foi elaborado pelo governo. Ela observou que os servidores estão sofrendo as consequências do uso indevido do fundo porque a Assembleia Legislativa liberou, por mais de uma vez, o uso desses recursos. Inclusive, enfatiza a deputada, mais de uma vez governadores deixaram de repassar a chamada contrapartida.
“Isso levou a situação que hoje estamos enfrentando. O governo manda o projeto de forma inconstitucional sem um impacto e estudo atuarial e nenhuma previsão econômica de sustentação desse fundo para que na hora que esse novo fundo que está sendo criado comece a pagar aos aposentados e tenha sustentabilidade”, disse.
