O déficit da Previdência em Sergipe foi tema de discussão na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 10, para tratar do assunto. Apresentando dados fornecidos pelo Sergipe Previdência e pela SEFAZ, o parlamentar mostrou o quanto que o rombo tem aumentado nos últimos anos.
“O déficit, este ano, deve passar da casa de R$ 1 bilhão. Em 2015, ele foi de quase R$ 800 milhões, sendo que deste total, R$ 86 milhões foram das aposentadorias do TJ, MP, TC e Alese juntos. O restante do déficit previdenciário foi do Poder Executivo (R$ 714 milhões). Assim, praticamente 20% do nosso orçamento é comprometido com o pagamento de inativos e pensionistas”, afirmou.
“Além disso, tem praticamente um servidor ativo para cada aposentado, quando as regras da previdência dizem que tem que ter três ou quatro servidores ativos por inativo para a coisa funcionar. Algo tem que ser feito, sob pena desse déficit aumentar. Os aposentados é que irão sofrer com isso, ademais, os servidores sempre fizeram a sua parte com o pagamento da respectiva contribuição, já os gestores, principalmente do passado, não”, completou o deputado.
Diante disso, Georgeo cobrou maior participação do Legislativo no intuito de buscar uma solução para o problema. “Mesmo com esse problema aumentando, o parlamento sergipano pouco faz. É preciso fazer mais. Contribuir na discussão e solução deste problema. Já tiveram dois convites para que o diretor presidente do Sergipe Previdência venha a essa Casa esclarecer algumas dúvidas e até agora nada”, afirmou.
O parlamentar lembrou que o Tribunal de Contas do Estado – TCE –, através da Conselheira Susana Azevedo, decidiu últimos dias intensificar o controle na questão da Previdência Estadual. Segundo ele, essa é uma oportunidade para a Alese participar do debate. “É um órgão que irá usar da sua função fiscalizadora, sendo que serão realizadas audiências públicas sobre o tema, razão pela qual merece nossas felicitações por esta ação, que pode garantir o futuro dos servidores do Estado de Sergipe. Não tem porque o Legislativo não participar, até por que as audiências serão abertas. É preciso uma ação conjunta de todos que puderam contribuir – inclusive nós Deputados. Pois a solução não será simples”, garantiu.
LDO
O deputado também comentou sobre o Projeto de Lei 34/2016, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, e que está em tramitação na Assembleia. Georgeo destacou um dispositivo que, segundo ele, deverá colaborar para a questão previdenciária.
“É um dispositivo novo, que até então não tínhamos visto nas LDOs em Sergipe e que dará ao Executivo a possibilidade de repassar para cada um dos Poderes os respectivos índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com inativos e pensionistas. No ano passado, não tinha esse dispositivo. Com isso, o Governo sairia do limite prudencial e poderia dar os reajustes que os servidores tanto esperam, bem como dar efetividade à legislação já aprovada e que aguarda pela LRF”, finalizou Georgeo.
Enviado pela assessoria
