Sem esconder sua indignação, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna da Casa Legislativa, nesta quinta-feira, 19/9, para falar sobre a situação do serviço de táxi-lotação no bairro Santa Maria. De acordo com o parlamentar, a população já está cansada de promessas. “Tenho certeza que os moradores do Santa Maria já estão cansados dessas propostas, de políticos aproveitadores, que vão às casas dos cidadãos prometendo a regularização do sistema de transporte de táxis-lotação”, afirmou o parlamentar.
Na Tribuna, Jailton fez críticas à emenda de autoria do vereador Renilson Félix (DEM), favorável à regulamentação dos táxis-lotação no bairro Santa Maria. “Quero deixar claro que estamos discutindo nesta Casa apenas a alteração de um artigo da Lei de 1994. Vejam o que diz este artigo: “Fica proibido, aos táxis-lotação que circulam no município de Aracaju, transportar mais de cinco passageiros”. Hoje, temos veículos que permitem o transporte de mais pessoas e o que eu estou propondo é apenas isso. No entanto, o vereador Renilson Félix, com todo o respeito, tem colocado a bancada em uma situação constrangedora”, desabafou.
Jailton declarou que está decidido a não seguir mais as orientações de Renilson, que é vice-líder da bancada do prefeito João Alves (DEM) na Câmara. “Não posso ser liderado por alguém que me coloca em uma situação constrangedora. O senhor, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sabe que não poderia apresentar esta emenda ao Projeto. Já houve, inclusive, ameaça de retirada de um de seus membros, o pastor Roberto Moraes (PR), por não concordar com ações desta Comissão que, a seu bel-prazer, decide, de acordo com os seus interesses, quais projetos irá aprovar ou não”, criticou Jailton.
O parlamentar disse ainda que Renilson, como advogado, tinha conhecimento de que não poderia apresentar a emenda. “Fico constrangido, porque tenho carinho pelo parlamentar, mas o senhor sabe que essa regulamentação não pode ser aprovada. Se o senhor tivesse interesse em resolver esse problema, quando era 2º secretário, em 2000, teria tido outro posicionamento, quando foi aprovada a Lei que proíbe a Prefeitura de conceder novas concessões de táxi”, revelou.
Jailton lembrou ainda que, apesar da boa vontade dos vereadores, há uma intervenção do Ministério Público (MP) que torna inválida qualquer Lei apresentada na CMA neste sentido, devido à Ação Civil Pública que está sendo movida pelo MP, com o objetivo de determinar a licitação dos táxis na capital. “Nem o prefeito, que detém o poder da caneta no município, pode fazer alguma coisa, senão trabalhar para convencer os juízes e o promotor a licitar os táxis de hoje em diante. Portanto, não adianta “jogar para a galera”, para a população trabalhadora essa ideia”, finalizou o parlamentar.
Por Lays Millena, da assessoria do parlamentar
