Em uma semana movimentada no Congresso Nacional, com pautas importantes tramitando nas duas Casas, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) somou-se a outros parlamentares para discutir o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional e artesanal.
Para Eduardo, a situação econômica do País, depois de anos de estabilidade que se seguiram à aprovação do Plano Real, é de “inacreditável gravidade”. Ele disse ainda que, como resultado de uma política econômica errada promovida durante os Governos Dilma I e Dilma II, os brasileiros convivem com a estagnação econômica, previsão de PIB negativo, inflação alta e denuncias de corrupção.
“O trabalhador brasileiro nenhuma culpa teve para que o Brasil chegasse a este ponto. E seria uma inocência supor que, diante de tal quadro de desgoverno, a população fosse ficar imune à perda de sua qualidade de vida, além de já conviver com a ineficiência dos serviços públicos básicos de que necessita, como saúde, educação e segurança”, comentou Eduardo.
Ele disse que, o Governo pretende “empurrar esta conta para o brasileiro”. “Através desta MP 665, e de outra que já está no Senado, a MP 664, várias daquelas conquistas trabalhistas a que me referi poderão ser diminuídas”, disse o senador ao exemplificar o seguro desemprego.
Ao analisar a questão, Eduardo disse que “estamos em um momento de retração dos postos de trabalho, o Governo pretende dificultar o acesso do trabalhador a este direito”. A proposta inicial do Governo era permitir a concessão do seguro desemprego a quem já tivesse completado 18 meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada.
O senador explicou que houve um critério para amenizar a questão com o PlC 3, segundo ele, agora este benefício passará a ser concedido pela primeira vez ao trabalhador que, nos 18 meses anteriores à demissão, tiver trabalhado pelo menos 12 meses consecutivos. “É uma condição impeditiva, pois muitas empresas estão fechando pouco tempo depois de abertas, e outras não estão conseguindo mais manter o mesmo número de empregados por 12 meses seguidos”, disse.
“Não posso concordar com estas propostas, o Governo há de encontrar outros meios de economizar, de reduzir seus gastos, sem avançar contra conquistas do trabalhador brasileiro. Poderia começar, de plano, como toda a sociedade pede, diminuindo este inacreditável número de ministérios”, avisou Eduardo.
Enviado pela assessoria
