Diagnóstico é do consultor jurídico Danilo Falcão, coordenador do ENAGESP
O advogado e consultor jurídico Danilo Falcão é coordenador do 2º Encontro Nacional de Gestão Pública (ENAGESP), que será realizado, em Aracaju, entre os dias 22, 23 e 24 de março, no Comfort Hotel Aracaju, na Orla de Atalaia. Com o tema “Inovar e Empreender: os os caminhos para o desenvolvimento econômicos dos municípios”, o evento acontece num momento em que os municípios enfrentam redução de receita, queda de arrecadação, pouco repasses de verbas e ainda uma crise econômica sem precedentes. Danilo Falcão concedeu uma entrevista ao Universo, na última sexta-feira, dia 16, e falou, entre outras coisas, da importância de os gestores profissionalizarem a gestão pública. “Mas não profissionalizar no sentido de fazer da política profissão, e sim buscar gestores com conhecimento técnico. Não há mais espaço para se lotear a gestão, preenchendo cargos por aliados políticos ou amigos, como acharem melhor denominar”, avisa. A entrevista:
O que Sergipe pode esperar do 2º ENAGESP?
O encontro tem como foco principal levar conteúdo técnico e informação aos gestores e demais agentes públicos e políticos, a fim de que os mesmos coloquem tais conhecimentos em prática nos municípios e consigam implementar ações concretas, cumprindo, assim, que o múnus público que lhe foi outorgado pela população. O Encontro é dirigido aos gestores públicos em geral: prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras, além de vereadores, servidores, advogados, contadores, estudantes, enfim, a todos que tem sua atividade voltada a Administração Pública.
Qual a situação mais comum encontrada na maioria dos municípios brasileiros, hoje?
Uma das circunstâncias mais corriqueiras encontradas nos municípios do Brasil é o grande comprometimento de recursos com a folha de pagamento. Historicamente, folha de pagamento e os limites impostos pela legislação, em especial a Constituição e a Lei de Responsabilidade fiscal LC 101/00 que impõe limites diretos para custeio de folha de pagamento.
Há, de fato, a terra arrasada dita pelos prefeitos?
Em meu sentir, a terra arrasada parece ser mais discurso para maquiar a confusão administrativa criada pelos gestores, a fim de justificar o despreparo do administrador e da equipe que o cerca. Costumo dizer que todo município, por menor que seja ele, dispõe de recursos para implementar ações por menos que seja a qualidade de vida de seus munícipes, entretanto, estes recursos são mal direcionados.
Então, o problema não é exclusivamente oriundo da crise econômica? Há uma parcela de culpa dos gestores?
Como já referido anteriormente, há necessidade premente de melhorar a qualidade do gestor público. É preciso profissionalizar a gestão pública, mas não profissionalizar no sentido de fazer da política profissão, e sim buscar gestores com conhecimento técnico. Não há mais espaço para se lotear a gestão, preenchendo cargos por aliados políticos ou amigos, como acharem melhor denominar. O fato é que a gestão precisa ser profissional e o gestor deve se cercar de profissionais habilitados para o exercício da atividade a ele dirigida.
Os prefeitos estão preparados para lidar com o momento?
Boa parte não. Entretanto, ainda há tempo para evolução, desde que os gestores busquem e realmente queiram o aprendizado. Além de constituírem sua equipe com profissionais capazes de manter a administração num bom ritmo de evolução.
Até que ponto o Governo Federal agrava o problema à medida que os repasses não correspondem às necessidades dos municípios?
Esse ponto é bem delicado e aí deve haver uma maturação em relação ao pacto federativo e a forma de distribuição das receitas, especialmente aquelas direcionadas aos Municípios. Há muitos caminhos a serem percorridos até uma convergência final nesse ponto.
Quais os caminhos apontados no ENAGESP?
Os temas que serão apresentados no ENAGESP foram bem estudados e aquele que estiver conosco, entre os dias 22 e 24 de março, em Aracaju, vai encontrar bons caminhos para trilhar em seus Municípios. Trataremos de assuntos como a atual crise financeira e política instalada no país e como o Município pode passar por ela sem maiores impactos; a boa administração dos recursos municipais, priorizando a economia municipal, com transparência, independência e consideração ao equilíbrio entre os poderes; além de apontar os caminhos para uma administração próspera, atualizada e pronta para o futuro.
