O deputado Valadares Filho (PSB-SE) defende que, nesse momento, o Congresso deve priorizar a discussão e a aprovação da Reforma Política. “Vejo, na reforma política, uma saída para boa parte dos problemas que o País vem enfrentando”, afirmou o deputado, em pronunciamento feito, nesta quinta-feira, dia 4, na Tribuna da Câmara Federal.
Valadares Filho também disse que já perdeu a conta de há quantos anos essa matéria entra e sai da agenda legislativa; e a cada vez que se aproxima de um desfecho, a discussão é interrompida por falta de consenso. “Não há avanço no sentido de resolver as mazelas do sistema político brasileiro”.
No entendimento do parlamentar, diante da crise de credibilidade na representação política, com tantas acusações de corrupção envolvendo mandatários do Executivo e parlamentares, não há mais como adiar a discussão sobre a reforma política.
Encontram-se, em apreciação na Câmara, diversas proposições que tratam da Reforma Política. Algumas já estão prontas para serem apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma dessas proposições, é a PEC nº 282/16, que propõe que sejam vedadas as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, isto é, para deputados e vereadores, a partir de 2020.
“Sou a favor do fim das coligações entre partidos para as eleições proporcionais, pois entendo que essa medida irá fortalecer aqueles partidos que guardam identidade com a sociedade”, destaca.
Já as coligações nas eleições para cargos majoritários, Valadares Filho defende que deverão continuar sendo permitidas, pois são justificadas pela necessidade de serem construídos consensos para a governabilidade.
Valadares Filho também falou sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Segundo ele, esse é outro ponto que precisa ser resolvido o quanto antes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já permitiu um avanço nesse sentido, em setembro de 2015, julgou inconstitucionais os artigos da Lei nº 9.096, de 1995, que permitiam as doações realizadas por empresas a partidos políticos. Na ocasião do julgamento, e relator, Ministro Luiz Fux, apontou que, no modelo então vigente, cerca de vinte mil pessoas jurídicas – menos de 0,5% do total de empresas brasileiras – financiavam campanhas políticas. Há casos em que a mesma empresa contribuía para a campanha dos principais candidatos em disputa; e para mais de um partido político.
“Essa razão é mais do que suficiente para impedir as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Enxergo nessa possibilidade um caminho para interromper o assédio das empresas aos candidatos”, afirmou Valadares Filho.
Outro ponto da Reforma Política, que Valadares Filho também afirmou ser contrário é o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições. “Quero dizer que sou contrário a essas propostas, pois os nossos partidos políticos ainda não chegaram a um grau de maturidade organizacional que permita a clareza e a verdade eleitoral dessas escolhas”.
Valadares Filho, finalizou seu pronunciamento dizendo que a Reforma Política deve ser feita o mais breve possível. “Registro aqui o meu apelo para que avancemos na votação da Reforma Política”.
