O Projeto de Lei apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), extinguindo cargos efetivos e criando cargos comissionados, causou muitas discussões entre os deputados estaduais, na sessão desta quarta-feira, dia 15. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), que foi o relator, votou favorável ao projeto, mas voltou a criticar as tentativas de interferências de outros poderes no parlamento estadual.
O projeto do MPE, que foi aprovado no plenário por maioria de votos, extingue 53 cargos efetivos do órgão que estavam vagos e cria outros 25 cargos em comissão e funções de confiança. Os deputados governistas garantem que não há preocupação com custos porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não será descumprida pelo MPE. No entanto, a oposição garante que a criação de 25 CCs provocará uma despesa de R$ 1 milhão por ano, sem estar prevista na dotação orçamentária do órgão.
Mesmo favorável ao projeto de lei, Francisco Gualberto lembrou que o Ministério Público Estadual vem tentando impor regras incabíveis ao mandato dos parlamentares, principalmente no que diz respeito ao quadro de assessores que atuam no interior do Estado. “Não concordo com o fato de o Ministério Público dizer como é que os assessores de um deputado devem trabalhar. Do gabinete, nenhum deputado consegue fazer seu mandato. Seria melhor entrar na justiça e pedir a anulação de todos os assessores, colocando somente técnicos aqui”, expôs Gualberto.
Ele defende que todo deputado precisa ter assessor espalhado por Sergipe trazendo as demandas para o mandato. “Nenhum assessor faz isso do gabinete”, diz, citando como exemplo um telefonema feito por um assessor de Propriá na manhã de hoje. “O assessor me ligou relatando um problema de esgoto numa comunidade e pedindo a interferência do deputado para marcar uma audiência junto à Deso. Se meu assessor estivesse dentro do gabinete como é que ele iria saber de problema e trazer para mim?”, questiona.
Francisco Gualberto sempre critica a interferência de outros poderes no legislativo, mas alerta os colegas da importância de não ficar judicializando questões internas do parlamento, sob pena de enfraquecimento do Poder Legislativo. “Sem bom senso nenhum poder funcionará bem. O bom senso tem que acompanhar a legislação. Fora disso, é uma mera legislação para atendimento de vontades, não necessariamente de atendimento à população”, disse.
Por Gilson Sousa
