Na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulo Hagenbeck Filho à Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios dos recursos da Alese. Além do pedido da cassação, que poderá tornar o deputado inelegível por oito anos, a PRE/SE também requereu aplicação de multa, no valor máximo de R$ 106.410.
O principal argumento do Ministério Público Eleitoral na ação é de que a Lei Eleitoral proíbe expressamente, no ano de eleições, a “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”. A exceção é nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, o que não foi o caso das verbas de subvenção da Alese.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada não é necessário demonstrar o uso eleitoreiro da distribuição dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o período proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.
A lei prevê ainda que haja proporcionalidade na aplicação das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do deputado Paulinho das Varzinhas requer a aplicação de todas as penas previstas – cassação de mandato e multa – além de gerar outras investigações, nas áreas cíveis e criminais, já em andamento no Ministério Público Estadual.
Amanova – A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), está envolvida no desvio de subvenções encaminhadas pelo deputados Augusto Bezerra, Paulinho das Varzinhas e pela ex-deputada Suzana Azevedo.
Segundo as investigações do MP Eleitoral, que contaram com visitas às associações, oitivas de testemunhas e quebras de sigilo bancário dos envolvidos, autorizados pela justiça, Bezerra foi responsável por implantar o esquema da Amanova na Assembleia. O deputado, cassado pelo TER, na última sexta-feira (20), por sua participação no caso, fez contato com Nollet Feitosa, que viria a ser o operador do esquema, e escolheu a associação para os repasses de recursos, sendo o primeiro a utilizá-la.
O acordo, segundo Feitosa, era de que 90% das verbas repassadas seriam devolvidas ao deputado e 10% seria dividido entre os operadores e dirigentes da associação envolvidos no esquema. A versão foi comprovada pelo cruzamento de dados bancários.
Conforme defendido pelo MPE, o deputado Paulinho das Varzinhas se valeu do mesmo esquema, tendo encaminhado, em junho de 2014, R$ 1,085 milhão de sua cota de subvenção social para a Amanova, 72% de toda a verba de que dispunha. Este foi o maior valor liberado de verbas de subvenção da Alese para uma única entidade, em 2014.
Os contatos com Feitosa eram feitos por Cristina, que se identificava como assessora de Paulinho das Varzinhas, com quem todas as transações foram feitas. Cristina informava Feitosa de cada novo depósito realizado pela Alese na conta da Amanova e exigia entrega dos valores em dinheiro vivo.
Para viabilizar a movimentação dos recursos, o operador depositava os cheques da associação na conta de diversos laranjas, sacava em espécie e entregava à assessora do deputado, muitas vezes no próprio gabinete de Paulinho das Varzinhas. Para garantir a “segurança” da transação, Feitosa tirava fotos da assessora contando o dinheiro dentro de sala da própria Assembleia, imagens que foram apresentadas à Justiça.
Parte dos recursos apropriados pelo deputado, de acordo com o MP Eleitoral, foram usados para abastecer a campanha do deputado, por meio de doações do própio Paulinho das Varzinhas, à sua campanha, no valor total de 180,034 mil, declaradas ao TRE.
A Associação Sergipana dos Produtores de Evento (Aspe) recebeu R$ 725 mil em repasses de verbas de subvenção em 2014, sendo R$ 375 mil repassados por Paulinho das Varzinhas. A associação é uma entidade de fachada, tendo o próprio o presidente da associação, em depoimento, reconhecido que ela não tem atividade formal.
A associação era usada por Uilson Félix de Farias, que operava o esquema e era beneficiado pelos valores repassados, usando empresas de sua propriedade, mas formalmente dirigidas por “laranjas” para receber os recursos. Após a análise dos dados bancários da entidades, ficou comprovado que toda a verba de subvenção foi direcionada para diversas produtoras de shows e empresas, que nenhum serviço prestaram à associação, todas ligadas ao referido empresário.
As empresas recebiam pagamento da Aspe e realizavam diversas operações de crédito e débito entre si, além de transferências diversas entre contas da mesma empresa. Essa é uma das mais conhecidas estratégias de lavagem de dinheiro, realizada com a intenção de misturar os recursos e dificultar o rastreamento dos valores desviados.
De acordo com o MP, Paulinho das Varzinhas participou ativamente e propositalmente do esquema, ao irrigar a conta da Aspe, uma entidade que não desempenha nenhum serviço à comunidade, com R$ 375 mil reais.
No processo, a PRE/SE destaca também que para entidades conhecidas da sociedade sergipana e de notórios serviços prestados, o deputado encaminhava pequenas somas de recursos, como os R$ 1 mil repassados para a Associação de Apoio ao Adulto com Câncer do Estado de Sergipe (AAACASE). Para o MP Eleitoral, ao repassar grandes montantes de verba a entidades desconhecidas, a única intenção do deputado era desviar os recursos, como ficou comprovado após a investigação.
Os indícios da investigação mostram a prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, como distribuição irregular de verbas, doações ilegais de campanha, transporte de pessoas no período eleitoral. A gravidade dos fatos, no entendimento do Ministério Público, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação, inclusive a cassação do diploma.
Do MPF/SE
