O Ministério da Fazenda autorizou, nesta quarta-feira 31, a garantia da União para três empréstimos externos do estado de Sergipe. O Estado pretende contratar do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um valor de até US$ 5,8 milhões para aplicar no seu Projeto de Modernização Fazendária (Promofaz). Outro contrato será com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 150 milhões. O terceiro contrato refere-se a 10,3 milhões em direitos especiais de saque do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida). Os despachos com as autorizações são assinados pelo ministro Guido Mantega e estão publicados no Diário Oficial da União de hoje.
O empréstimo de 150 milhões de dólares para o estado de Sergipe é para investir em inclusão social, por meio de políticas de desenvolvimento. Esse é o resultado de um trabalho que vem sendo realizado pelo Governo de Sergipe desde março de 2012, em contato direto com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
O governador Marcelo Déda, que não mediu esforços na busca destes empréstimos, em maio, comemorou quando o Conselho de Administração do Banco Mundial, afirmando que Sergipe apresenta muitos bons indicadores de educação, saúde e de aumento de renda quando comparado a outras regiões do Nordeste, “mas temos consciência de que ainda precisamos melhorar muito. Estamos trabalhando também para alcançar os mesmos resultados em nível nacional”. “Nós já demos início às reformas necessárias para melhorar nossos resultados atuais e esse novo programa vai ter como foco as populações mais pobres para que possamos acabar com os fossos sociais hoje existentes”, complementou.
Projeto multissetorial
Em todas as três áreas principais, o programa inclui ações voltadas ao gênero, especificamente nos setores de saúde, educação e inclusão produtiva. O projeto apoia também medidas para deter a violência contra as mulheres, baseadas nas ações da Secretaria Especial para as Mulheres do estado de Sergipe.
A missão da entidade é melhorar a identificação das questões de gênero e desenvolver ferramentas para lidar com elas. Nesse sentido, o Governo de Sergipe decidiu priorizar o apoio às ações que possibilitem o enfrentamento da violência contra a mulher, aderindo em 2009 ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que consiste em um acordo federativo entre o Governo Federal, os governos estaduais e municipais. O Pacto está pautado em cinco eixos estruturantes: (I) garantia de aplicabilidade das normas referentes à violência contra a mulher; (II) garantia da segurança cidadã e acesso a justiça; (III) garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento ao tráfico; (IV) autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos e (V) ampliação e fortalecimento da Rede de Serviço para Mulheres em Situação de Violência.
O programa apoia as seguintes ações: Rede Cegonha, programa de saúde materna e neonatal, integrando ações e serviços municipais sob os serviços de saúde do Estado; novo modelo de gestão escolar, com base em estratégias e seleção de diretores de escolas por mérito baseados em resultados; Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) nas escolas municipais; produção de leite em áreas rurais para incluir os agricultores familiares no sistema intensivo de produção.
Também está previsto o estabelecimento de mecanismos de apoio à produção ambientalmente sustentável e acesso aos mercados locais pelos produtores rurais; garantia de que os participantes do programa de transferência de renda do Estado, Programa Mão Amiga, estejam inscritos no programa de alfabetização – Sergipe Alfabetizado – e nos cursos de formação técnica.
A parcela de desembolso do empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o estado de Sergipe é garantida pela República Federativa do Brasil e tem um vencimento de 28,5 anos, com um período de carência de cinco anos.
Produtores rurais
Com um valor de operação na ordem de 10.312.20 Direitos Especiais de Saque (moeda específica deste tipo de financiamento), pouco mais de R$ 32 milhões, o objetivo do Projeto Dom Távora é promover e apoiar os negócios rurais agrícolas e não agrícolas, bem como o empreendedorismo dos produtores rurais pobres organizados em associações e/ou grupos. Visa, assim, fortalecer a agricultura familiar e reduzir a pobreza no meio rural, partindo para a reorientação do enfoque dos serviços públicos de assistência técnica e extensão rural.
Trata-se, na análise do secretário Jeferson Passos, de um projeto inovador. “A expectativa é que ele venha a se tornar um motor do desenvolvimento econômico das regiões que apresentam baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e que necessitam de estruturação da sua base econômica”, ressalta Jeferson Passos.
O secretário aponta ainda que o projeto, elaborado por técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), já foi avaliado e aprovado pelo Fida. “O Projeto Dom Távora já foi analisado pela Secretaria do Tesouro Nacional e agora está na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com expectativa de que o contrato seja assinado já no segundo semestre de 2013, com início das ações de imediato, pois o Estado já cumpriu as condicionantes de efetividade exigidas pelo Fida”, aponta.
Modernização da gestão fiscal
Por sua vez, o Promofaz prevê investimentos totais da ordem de US$ 7.959.000, dos quais US$ 5.788.000 serão financiados pelo BID e US$ 2.171.000 são de contrapartida do Estado. A responsabilidade direta pela administração do Programa caberá à Unidade de Coordenação do Programa (UCP), ligada diretamente à Secretária de Estado da Fazenda.
Por ser um projeto de modernização, pretende viabilizar o fortalecimento da gestão fiscal do Estado, visando ao incremento da receita própria do Estado, além do aumento na efetividade e qualidade do gasto público, e de prover melhores serviços aos cidadãos. Espera-se que o Promofaz possibilite alcançar um incremento de 1% na arrecadação do total de ICMS descontado o crescimento vegetativo. Considerando a receita de ICMS em 2012, de R$ 2.181 milhões, um incremento extra de 1% representaria um montante a mais de quase R$ 22 milhões auferidos anualmente.
Enviado pela Secom do Governo do Estado
