Há ainda uma ação de improbidade administrativa contra os dois deputados
Augusto: tentando voltar
Por Joedson Telles
Advogado dos deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho Filhos, o criminalista Aurélio Belém apresenta, nos próximos dias, um requerimento ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) com o objetivo de os parlamentares voltarem a exercer seus mandatos. Augusto e Paulinho estão afastados – e sequer podem pisar os pés na Assembleia Legislativa – há quase 300 dias por conta de uma medida cautelar visando proteger e instrução na ação criminal envolvendo o desvio de verbas de subvenção social.
Aprovado na última quarta-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa, com os votos dos 15 deputados que estiveram presentes à sessão, o requerimento foi impetrado pelos partidos PSD e PEN, com base na Constituição Estadual. No documento, as legendas requerem a suspensão do processo criminal (Ação Penal 201600120452), resultante do procedimento investigatório 201500114700, que foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho Filho.
Paulinho: aguardando
“Não se pode praticar mais qualquer ato processual neste processo. Porém, o processo não foi arquivado. Não acabou. A Assembleia não tem o poder de determinar o arquivamento. O fim. Apenas o poder constitucional de suspender a decisão de recebimento da denúncia do TJ. Se a instrução está suspensa, por força da decisão da Assembleia, perde o objeto, logicamente, o afastamento dos parlamentares. Não há mais o que proteger, já que não há mais instrução em curso. Iremos protocolar o requerimento no TJ pedindo que faça retornar imediatamente os deputados”, explicou Aurélio Belém, salientando que a Ação Penal voltará a tramitar tão logo termine os mandatos dos deputados.
Ação de improbidade administrativa
Mesmo que o TJ atenda o pleito, decidindo em sintonia com o requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, o retorno de Augusto e Paulinho Filho à Assembleia Legislativa, contudo, ainda depende do julgamento de uma ação de improbidade administrativa. “A decisão da Assembleia é (apenas) sobre o processo criminal. Todos os outros continuam seus cursos normalmente. Essa liminar na ação por improbidade (em desfavor dos deputados) já está sendo recorrida, logo teremos um resultado a cerca de sua confirmação ou não”, explicou, admitindo que a liminar pode, sim, impedir que os deputados reassumam seus mandatos, mesmo que o TJ decida favorável ao requerimento aprovado pela Assembleia.
Com informações da Mix FM
