A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu nesta sexta-feira a apreciação urgente do Projeto de Lei Complementar que trata da mudança do índice de correção das dívidas que estados, do Distrito Federal e dos municípios têm com a União.
“Essa é uma discussão que deve ocorrer com a máxima urgência, dada as dificuldades enfrentadas pelos entes federados”, afirmou a democrata. A propositura foi aprovada no final de outubro pela Câmara dos Deputados e será discutida, em audiência pública, na próxima segunda-feira (11), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Maria explicou que o objetivo da medida é diminuir o tamanho da dívida, uma vez que será recalculado o saldo devedor, a contar de 1º de janeiro de 2013. As dívidas podem passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
Desde 1997, no caso dos estados, e desde 2001 para os municípios, a correção mensal é feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.
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