A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apelou à bancada federal sergipana que elabore e apresente uma emenda Proposta da Emenda Constitucional número 6/2019, a chamada PEC da Previdência, visando resguardar os direitos dos trabalhadores rurais. O apelo foi feito através de Moção já aprovada pela Assembleia Legislativa.
“Os trabalhadores do campo podem se aposentar cinco anos antes do trabalhador urbano. Os homens com 60 anos e as mulheres com 55, desde que tenham 15 anos de atividade no campo, independente de contribuição. Isso deve ser mantido, afinal, o sertanejo já sofre diariamente na lida, no sol a pino, produzindo para o nosso país”, disse Maria.
A proposta que está tramitando no Congresso Nacional, determina idade mínima de 60 anos para ambos os sexos e 20 anos de contribuição à Previdência Social. “Pelo que está posto o pequeno produtor ou trabalhador rural não poderá mais se aposentar por idade sem que não tenha contribuído”, disse Maria, observando que por ter baixa renda, é difícil garantir uma contribuição contínua.
De acordo com ela, esse modelo poderá ocasionar um grande empobrecimento do homem do campo e uma grande exclusão social. “Dessa forma que está sendo colocada, esses trabalhadores morrerão sem ter direito ao benefício da aposentadoria”, ressaltou, acrescentando que as mulheres, por conta da condição física, hormonal, bem como, pela tripla jornada, serão as que mais irão sofrer com a reforma.
