A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou um projeto para isentar da Cofins e do PIS/Pasep a venda de artigos que usem no processo de produção pelo menos 70% de reaproveitamento de resíduos sólidos. O PLS 53/2014 aguarda recebimento de emendas
Ao justificar o projeto, a senadora argumenta que “As autoridades enfrentam o desafio de dar um destino ambientalmente apropriado ao lixo, o que aumenta a importância da reciclagem, mas enfrentam uma alta carga tributária que acaba sendo um entrave”, afirmou Maria.
Com esse projeto, Maria pretende “preencher a lacuna” da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A lei não incentiva o reaproveitamento dos resíduos, o que entendo ser imprescindível para a imediata redução dos tributos a fim de que seja fomentada a indústria de recicláveis, que gera empregos e renda, além de reduzir a grande quantidade de lixo não aproveitado, evitando maiores danos ambientais”, justificou a senadora, que é candidata à reeleição.
Segundo um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2010, o Brasil produziu 60,8 milhões de toneladas dos chamados resíduos sólidos urbanos. Desse total, 6,5 milhões de toneladas tiveram como destino rios, córregos e terrenos baldios. Além disso, 22,9 milhões de toneladas foram deixadas em lixões e aterros controlados, que não fazem o tratamento adequado dos resíduos.
Enviado pela assessoria da senadora
