A senadora Maria do Carmo Alves revelou hoje (19) a sua expectativa para que a Câmara Federal retome, o quanto antes, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013 (PEC 22A/2000 no Senado), que institui o orçamento impositivo.
Maria do Carmo explicou que a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara (após passar pelo Senado), mas ainda precisa de mais uma rodada de votação na Casa antes de ser promulgada. “É importante que se chegue a um consenso e a aprove o quanto antes para que o Governo Federal seja obrigado a pagar as emendas individuais sugeridas por deputados e senadores ao orçamento da União”, explicou a democrata por Sergipe.
Essas emendas são um mecanismo utilizado por parlamentares para destinar parte do que é arrecadado pela União diretamente para obras e outras ações nos seus estados de origem. O valor total dessas emendas, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO – Lei 13.080/2015), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 5, soma R$ 9,7 bilhões, ou seja, cerca de R$ 16 milhões por parlamentar.
O impasse decorre de alterações promovidas pelos senadores. Conforme o texto, será obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União realizada no ano anterior. A versão anterior aprovada na Câmara definia o limite em 1%.
Enviado pela assessoria (com informações da Agência Senado)
