Na tarde dessa sexta-feira, dia 19, durante o Almoço com Negócio da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), palestrou sobre a redução das taxas em terrenos de Marinha/laudêmio.O encontro aconteceu no auditório do Hotel Radisson, Orla de Atalaia. “Não é justo uma senhora, que comprou uma casa no Conjunto Augusto Franco e pagou seu imóvel com dificuldades por 25 anos, agora ser surpreendida com uma correspondência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) dizendo que a casa dela está construída num terreno de Marinha e que a partir de agora ela terá que pagar uma taxa por ocupação pelo resto da vida”, desabafou Machado.
Na ocasião, Machado falou que a redução das taxas foi graças ao impacto positivo da Lei 13.240/2015. “Conseguimos excluir as benfeitorias no cálculo do laudêmio, e isso significa na prática uma redução no calculo do laudêmio – é aquilo que se paga na transferência do imóvel construído sobre terrenos de Marinha, 5% de valor de imóvel, terra nua mais benfeitorias -, da ordem de 90% e em alguns casos mais do que isso. É um ganho significativo, mas nós não vamos parar por aí”, explica o vice-prefeito.
Vindo do Rio de Janeiro, o consultor de Relações Governamentais e representante do Sindicato da Habitação no Congresso Nacional, Hélzio Mascarenhas, comemorou o sucesso da redução das taxas. “É a primeira vez que a gente faz uma reunião que comemora a redução de tributo. Na realidade terreno de Marinha a gente crê como se fosse uma jabuticaba urbanística, pois só existe no Brasil. Você não pode ficar pagando por algo que é irreal e desnecessário a sua existência”, conta.
Demarcação dos terrenos de Marinha
O vice-prefeito de Aracaju destacou ainda uma importante questão a respeito dos terrenos de Marinha: a demarcação desses espaços. Segundo ele, desde que começou essa demarcação, há mais de 50 anos, muita coisa mudou. Os terrenos são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. A partir de uma linha imaginária que corta a costa, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar (nível máximo de uma maré cheia) média será considerado da União. “Suspeita-se que tudo que a SPU fez nos último 40, 50 anos, foi de forma aleatória. Hoje já é possível você demarcar essa linha de preamar com precisão matemática, por conta dos avanços tecnológicos. Perceba quanto tempo se passou de 1831 para cá. Estudos iniciais nos mostram tudo que a SPU está fazendo aqui na cidade, então, podem haver muitas surpresas”, enfatizou Machado.
