O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) apresenta, nesta terça-feira, 9 de agosto, na Assembleia Legislativa, uma proposta de lei com a finalidade isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os proprietários de veículos legalmente envolvidos com a prestação de serviço no transporte escolar sergipano. A intenção do projeto é alterar a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que já garante a mesma isenção para outros veículos em outras áreas.
Serão contemplados “os veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar, com capacidade mínima de sete passageiros e limitada a 20, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, devidamente habilitado para dirigir este tipo de veículo, limitado a um veículo por beneficiário, desde que seja portador de concessão ou permissão do órgão municipal competente e comprovadamente registrado na categoria de aluguel junto ao Detran/SE”, segundo previsão do texto do projeto.
Os prestadores de serviço na esfera do transporte escolar em Sergipe são uma categoria organizada em cerca de 500 trabalhadores. Eles estão legalmente representados na Astransp – Associação dos das Transportadores Escolares do Estado de Sergipe – que é presidia pelo profissional Marcos Lopes Santos. “Me procuraram, falaram das suas dificuldades e colocaram a necessidade da isenção do IPVA como uma ponte forte para a atividade. Eu compreendi que, pela importância desses profissionais, eles são de fato merecedores de uma medida dessa”, disse Luciano.
Marcos Lopes Santos, presidente da Astransp, estima que a média do valor do IPVA por veículo envolvido chegue a R$ 500. “A isenção ajudaria por demais a gente. É um imposto a mais que se tiraria das costas da nossa categoria”, diz. “Isso tem um alcance muito grande para todos os trabalhadores desta área”, afirma Carlos Augusto Carvalho Santos, vice-presidente da Astransp.
Luciano Pimentel destaca que se a Alese aprovar e o governador Jackson Barreto sancionar esta lei, Sergipe estará se incorporando a dois importantes Estados que já tiveram a mesma sensibilidade. “Outros Estados já possuem legislações análogas, conferindo as isenções aos profissionais que realizam este tipo de transporte, a exemplo da Paraíba e de Pernambuco, com as Leis 7.830/05 e 13.943/09 respectivamente”, diz Luciano Pimentel, na justificativa.
Luciano Pimentel vê no prestador de serviço de transporte escolar uma figura de muito importância, mas admite esta medida excede à categoria. “A nossa proposta tem uma dimensão social que vai além de favorecer a uma classe prestadora de serviço. Ela atinge, ainda que indiretamente, as famílias e as crianças usuárias de transporte escolar, que passariam a ser atendidas por prestadores de serviços mais tranquilos e com uma obrigação financeira a menos”, diz.
“A partir desta terça-feira nós vamos ficar atentos e ver quando o projeto de fato entra na pauta de votação da Alsese, para que acompanhemos e perto. Temos o maior interesse do mundo nesta causa”, dizem o presidente e o vice da Astransp, Marcos Lopes e Carlos Augusto.
