Nesta terça-feira, dia 15, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez uso da palavra na sessão mista da Assembleia Legislativa para solicitar que a Mesa Diretora da Casa inclua na próxima pauta a Moção de Apelo nº 60/2020, de sua autoria. Direcionada ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a propositura pede que seja disponibilizado aos corretores de imóveis o acesso para emissão da guia de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Há alguns dias protocolei nesta Casa uma Moção de Apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira que trata sobre a emissão da guia do ITBI pelos corretores de imóveis credenciados ao CRECI-SE. Apresentei essa Moção com objetivo de facilitar o processo imobiliário, considerando que esse imposto deve ser pago para oficializar a compra e venda de um imóvel”, ressaltou Luciano Pimentel.
De acordo com o parlamentar, o ITBI no valor do imóvel já está na planta de valores no cadastro da Prefeitura de Aracaju. A concessão de acesso aos corretores de imóveis seria única e exclusivamente para possibilitar a emissão da guia.
“Nosso apelo ao prefeito é apenas no sentido de permitir que os corretores de imóveis possam imprimir o boleto para pagamento do ITBI. É importante destacar que eles não poderão realizar qualquer tipo de modificação no valor da guia. Estamos pedindo somente a disponibilização da impressão para dar celeridade ao pagamento e a finalização de um processo imobiliário, seja de financiamento ou compra direta na escrituração”, enfatizou Luciano Pimentel.
A Moção de Apelo foi protocolada na Alese no dia 24 de agosto. Diante da relevância do tema para o mercado imobiliário e para sociedade sergipana, o deputado entende que a proposta deve ser apreciada pelos parlamentares o mais rápido possível.
