Por Jozailto Lima
De posse de uma série de dado estatísticos, econômicos e financeiros que apontam o tamanho – R$ 1,203 bilhão em patrimônio líquido -, o desempenho e a importância estratégica e social da Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso), para o povo sergipano, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez um longo pronunciamento na Assembleia Legislativa (Alese), na última terça-feira, dia 21, no qual concluiu que esta empresa jamais deverá ser privatizada. Ela atende a 71 sedes municipais, além de 563 povoados com quase 650 mil ligações, entre residenciais e empresariais, algo em torno de dois milhões de pessoas.
Parta o deputado Luciano Pimentel, a Deso e a sociedade sergipana correm perigos. Por isso, ele conclama uma cruzada junto à opinião pública para estancar o risco, sobretudo aos mais pobres, de uma eventual privatização. O parlamentar denunciou uma previsível estratégia da parte do Governo do Estado que aponta para uma depauperação e depreciação da Deso junto à opinião pública para justificar a venda. Com esse ponto de vista de Luciano, todas as lideranças do Sindisan concordam. O parlamentar denunciou, inclusive, que nessa estratégia estaria incluído o alijamento de parte dos bons técnicos da Companhia que vivem encostados pelo Governo em suas funções.
“Precisamos mostrar à sociedade a viabilidade da manutenção da companhia. Acima de tudo, mostrar à sociedade os danos que poderão advir pela privatização da Deso para todo o povo sergipano. Todos irão sofrer caso isso venha a acontecer. Quero crer que nós precisamos replicar estas informações junto à sociedade, porque o plano de marketing deles para se desfazer da companhia é o de desvalorizá-la”, alertou o deputado.
E como parte dessa estratégia de reação, o deputado do PSB revelou uma série de dados dos anos 2010 a 2015 que ele julga muito importantes sobre a sanidade da Deso e que atestam a necessidade e a viabilidade de ela ser mantida como patrimônio do povo de Sergipe. O deputado disse que entre 2010 e 2015, a Deso fez investimentos de R$ 580 milhões, com o pico maior acontecendo em 2014, que chegou a R$ 138,5 milhões de aplicação. “Logicamente que pelo crescimento do Estado, da base industrial, que exige uma maior produção e entrega de água, e da base populacional, vai exigir, sim, cada vez mais investimentos para modernizar a atualizar os sistemas da companhia”, diz o deputado. Luciano desconfia que o setor privado venha somente atrás do lucro das tarifas, e não tenha lá esta boa vontade toda para com os investimentos.
Luciano Pimentel lembrou que, ainda sob o Governo de Marcelo Déda, a Caixa Econômica fez uma proposta de investir na Deso dinheiro do FGTS, a juros de 4,5% ao ano, com esta instituição virando sócia temporária da companhia por 20 anos. A exigência foi exatamente a de investimentos que barrassem perdas. “A CEF fez a exigência de um plano de qualificação de desenvolvimento institucional para a reduzir as perdas que hoje chegam a mais de 50%”, relembra.
A pesquisa da assessoria econômica do deputado Luciano Pimentel aponta um dado assustador sobre os recursos a receber pela Deso – contas de empresas, de governos e de consumidores domiciliares não pagas. Segundo o parlamentar, elas “têm sido uma crescente” e isso chegou, entre os cinco anos demandados por seu estudo, a R$ 90 milhões atrasados em 2015. O ano de menor atraso de contas foi 2010, com R$ 43 milhões.
“Mas isso veio numa crescente. Isso significa não recebimento não somente por parte do pequeno consumidor. Mas também por parte do setor público, do setor empresarial”, disse ele. Segundo Luciano, a Deso tem uma tarifa média de R$ 3,08 por metro cúbico para consumo residencial, R$ 7,12 para o comercial e de R$ 10,04 para o industrial. “Como se vê, dessa forma a Companhia busca praticar justiça social com um custo menor no residencial”, diz ele.
Pelos dados de Luciano, em cinco dos quatro anos de entre 2010 e 2015 a Deso teve prejuízo – de R$ 17 milhões, R$ 12 milhões, R$ 14 milhões e R$ 17 milhões -, vindo a recuperar isso apenas em 2015, com apenas R$ 460 mil de lucro. “Segundo demonstrativo financeiro de 2015, a empresa tem um prejuízo acumulado de R$ 228.086 milhões. Entre 2007 e 2015 o prejuízo acumulado cresceu quase 2000%. O lucro de 2015 é resultado do incremento nas receitas operacionais de água e esgoto e da redução de encargos”, disse. Isso, para ele, é consequência da falta de política em favor dos “recebíveis”.
“Ai é onde entra aquela política de busca dos recebíveis. Se a Deso tivesse recebendo os valores que não foram pagos por empresas e outros consumidores ela seria superavitária, não precisaria de injeção de recursos do Governo para a sua manutenção. Está faltando uma política de desenvolvimento institucional da empresa que reduza perdas e que faça ações efetivas pelo que tem a receber. Portanto, é uma empresa viável que tem condições de atender à população”, diz Luciano.
Para Luciano Pimentel, o maior risco da privatização da Deso recairá sobre comunidades distantes e mais pobres, onde os serviços de água e esgoto não são tão rentáveis. Pela lógica dele, uma Deso privatizada não vai querer se meter nessas regiões, fazendo a sua parte social, como faz a Deso sob o comando do Governo. “Uma empresa pública como esta faz seus investimentos de forma pública e distributiva. Não o faz só nos grandes centros, só em Aracaju, por exemplo, que tem sistema altamente rentável. Mas faz em Carira, que tem sistema menor, faz num município menor, como de Santo Amaro das Brotas, que não é rentável. Mas faz. Faz no sertão, em cidades de pequeno porte”, diz Luciano.
“Nada contra a iniciativa privada, mas alguém imagina esta iniciativa indo investir onde não tem rentabilidade? Eu não conheço investimentos da iniciativa privada onde não lhe traz rentabilidade. E a DESO tem essa função. Ela tira de onde produz mais, de onde tem mais rentabilidade, e subsidia os sistemas que não são rentáveis. Por isso, a grande preocupação com esta proposta de privatização”, diz o parlamentar.
Para Luciano, a iniciativa privada, caso se aproprie da Deso, vai é levar a conta das ações que promoverão nos pequenos municípios para que o Governo do Estado pague. “Como a concessionária de energia hoje faz”, diz o parlamentar. “O Estado vai é repassar o investimento público à iniciativa privada, que ficará explorando só a tarifa. E é isso que nós não podemos permitir” diz.
“Eu já vi ai na imprensa se falar que a Deso vale R$ 500 milhões. Vejo se falar R$ 700 milhões. Ora, como, se só de patrimônio líquido da DESO tem valor de R$ 1,203 bilhão – e podem ter certeza de que esse valor patrimonial está subavaliado, porque todos a avaliam de uma forma muito conservadora. Não fazem uma avaliação de mercado. Portanto, quero deixar claro aqui que a venda da Deso não atende aos interesses soberanos da sociedade e não nos trará nenhum benefício de futuro”, disse o parlamentar.
