Ele enfatiza que, com regra atual de 3% ano, Governo Federal ganha com dinheiro do trabalhador
O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) fez, nesta quarta-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa, uma ampla defesa de um Projeto de Lei protocolado na Câmara Federal, que defende mudança nas regras de remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros.
Os recursos do FGTS hoje são remunerados a uma taxa de 3% ao ano – ou 0,25% ao mês -, o que lhe deixa com diferença de mais de 100% nos rendimentos da poupança, que tem juros e 6% ao ano, e bem atrás da taxa Selic.
Um Projeto de Lei dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE) quer que a remuneração dos recursos do Fundo seja de, no mínimo de 6%, a mesma da caderneta de poupança.
Injustiça
Luciano Pimentel, que foi superintende da Caixa Econômica Federal em Sergipe por seis anos, e que teve 35 anos de experiência neste banco, fez um levantamento técnico e chegou à conclusão de que o projeto dos três parlamentares federais traz, no mínimo, um alento nas injustiças acometidas contra o FGTS.
“É preciso dizer que o FGTS contempla, hoje, mais de 39 milhões de brasileiros e isso representa aproximadamente 19% das pessoas desse país. Ele é o maior fundo privado do Brasil. O FGTS serve de base ao orçamento para aplicação em habitação e em saneamento básico que, em 2015, é de da ordem de R$ 74,76 bilhões”, diz o deputado.
Para Luciano Pimentel é, no mínimo, injusto que o dinheiro do trabalhador, obtido via FGTS, tenha renda anual de 3%, quando a inflação oficial do País chega a 8,47% e a taxa de juros Selic vai a 13,75%. “Com R$ 400 bilhões em caixa, o FGTS é o maior fundo privado do Brasil”, diz o deputado.
Um exemplo
Para mostrar a importância na mudança no rendimento do Fundo, o deputado apresentou um gráfico segundo o qual uma pessoa que trabalhasse 30 anos sob renumeração de R$ 1 mil ao mês teria, ao se aposentar, a bagatela de R$ 52.734.
“Ao longo de 30 anos, esse trabalhador terá feito 390 contribuições – 13 ao ano –, terá ao final dos 30, pela regra atual, mantidas as atuais condições, esses R$ 52 mil. Mas, pela proposta protocolada na Câmara dos Deputados, esse mesmo trabalhador terá, apenas pelo rendimento da caderneta de poupança, de R$ 105 mil”, diz.
Para o deputado, o Governo Federal capta o dinheiro do FGTS, remunera-o pelos 3%, mas se o trabalhador quiser tomar um empréstimo na área imobiliária, com recursos compostos do seu próprio fundo, vai pagar a taxas de 6,6% a 19% ao ano.
Chapéu alheio
“A taxa média hoje de empréstimo do mercado de financiamento imobiliário está em torno de 6,6% – e pode chegar a até 7%, ou a 19%. Então o trabalhador tem lá seus recursos remunerados a 3% e ele, quando vai tomar um financiamento imobiliário na faixa de até R$ 5 mil, vai pagar em média 6,6%. O Governo gera um superávit com o FGTS, mas essa diferença não vem para o trabalhador. Aí os Governos fazem aquilo que popularmente se chama de cortesia com o chapéu dos outros”, alerta.
“A proposta dos três parlamentares é de grande importância, é pouco conhecida da sociedade brasileira, dos trabalhadores e certamente não é de interesse do Governo. Eu gostaria que todos divulgassem esse Projeto para que os trabalhadores saibam que tramita algo que é do interesse dele, de grande importância, de grande relevância para a sua vida para sua aposentadoria futura”, diz.
“Mesmo porque todos sabemos que um projeto desse só tem chances de ser aprovado se os 39 milhões de trabalhadores do Brasil tiverem conhecimento dele. E isso só ocorrerá se os trabalhadores buscarem os seus sindicatos e se os sindicatos divulgarem. Não importa quem seja o autor ou autores dele. O que vale é a essência do projeto, a importância que ele tem para a sociedade.
Os deputados Georgeo Passos e Venâncio Fonseca fizeram apartes, se manifestaram solidários a proposta dos três deputados federais e parabenizaram Luciano Pimentel pelo tema levado à Alese.
Enviado pela assessoria
