A Assembleia Legislativa de Sergipe realizou, nesta quarta-feira, dia 8, a primeira sessão remota da história da Casa. Por videoconferência, o deputado estadual Luciano Pimentel participou das discussões e manifestou voto favorável à PEC 02/2020, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe, e aos decretos de calamidade pública apresentados por 36 municípios sergipanos.
Para o parlamentar, o crescimento do número de casos de Covid-19 já é uma justificativa válida para aprovação dos decretos, mas é importante ressaltar que as medidas de combate ao novo coronavírus impactam todos os setores produtivos e afetam a economia. Fato que, na visão do deputado, torna o reconhecimento de calamidade necessário.
“Há uma redução na arrecadação, tanto no diz respeito ao ICMS e quanto nos valores repassados através do Fundo de Participação dos Municípios, que criará grandes transtornos para os entes federativos. Esse cenário não só reforça a necessidade dos pedidos de reconhecimento de calamidade pública como transforma os decretos em uma das poucas alternativas para assegurar que as prefeituras possam lidar com os efeitos da Covid-19 sem o risco de serem penalizadas por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, salienta Luciano Pimentel.
“Portanto, sou favorável a aprovação dos decretos e acredito no bom senso dos gestores municipais. Da mesma forma, entendo que deve haver uma fiscalização, por parte dos órgãos de controle e da própria sociedade, para garantir que todas as ações sejam executadas com transparência”, considera.
Sobre a PEC do gás, Luciano Pimentel afirma que a proposta pode tornar Sergipe mais competitivo no mercado. “Acabar com esse monopólio, onde apenas a concessionária pode explorar o gás, e permitir que o Governo do Estado também tenha esse poder, é essencial para traçar novos rumos. Precisamos aumentar nossa presença nesse setor, barateando o preço do gás para atrair empresas no futuro. A aprovação da PEC é um primeiro passo importante nessa direção”, avalia.
Na próxima quarta-feira, 15, haverá uma nova etapa votações. A sessão virtual colocará em pauta os 34 decretos de calamidade que já estão na Assembleia, somados aos que ainda poderão chegar.
