Nesta quinta-feira, dia 24, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa uma Moção de Repúdio dirigida à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou a abertura de chamada pública para alterar a Resolução Normativa 482/2012, referente às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, e implementar, a partir de 2020, a tributação sobre a produção de energia através de fontes renováveis.
A proposta de modificação das regras sobre a geração distribuída, onde os próprios consumidores produzem a energia necessária para abastecer suas residências e empresas, foi noticiada pela Aneel no dia 15 de outubro e tem motivado debates em todo país.
“O Brasil tem potencial para se destacar no setor de energia solar, mas essa revisão inviabilizará qualquer progresso na área. Estamos diante de uma política que vai na contramão dos interesses da população e do meio ambiente, além de encarecer as despesas com a energia elétrica. Precisamos nos mobilizar para impedir que esse retrocesso seja aprovado”, ressalta o deputado.
De acordo com o parlamentar, apesar do crescimento registrado desde 2012, ano de regulamentação da resolução vigente, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer na produção de energia limpa, o que torna a decisão da Aneel prematura e distancia o país da realidade mundial.
“Na Alemanha, um dos países mais industrializados do mundo, há incentivo do Governo para adoção de fontes renováveis de energia. Hoje cerca de 40% da produção energética do país é oriunda de painéis solares e geradores eólicos. No Brasil, onde temos uma geração distribuída que representa menos de 0,6% da matriz elétrica, ao invés de estimular os brasileiros a optarem pela energia solar fotovoltaica, a Aneel propõe uma mudança que vai inibir quem deseja aderir ao sistema e tornar mais distante o retorno do investimento feito pelos consumidores atuais”, enfatiza.
No início desta semana, Luciano Pimentel fez um pronunciamento na Casa Legislativa alertando sobre os prejuízos que a medida da Aneel trará para o desenvolvimento do país e comunicou que pretende participar da audiência pública sobre o tema no dia 7 de novembro, em Brasília. A audiência será promovida pela própria Aneel.
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