Na volta ao posto de líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna, na sessão desta terça-feira (11), para fazer apelos à oposição em relação à votação de Projetos de Leis que na sua ótica são importantes para o desenvolvimento do Estado de Sergipe. Entre esses projetos estão o que trata da divisão de impostos gerados pelo projeto Carnalita para os municípios de Japaratuba e Capela, e o Proredes – Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde.
“Todos acompanharam as discussões em relação ao projeto Carnalita e sabem que se trata de um projeto já consensoado entre as partes interessadas. Portanto, apelo para que seja pautado o mais breve possível, porque nenhum passo será dado em relação a esse importante projeto, sem antes haver a autorização da Assembleia Legislativa”, explicou Gualberto. O projeto Carnalita diz respeito à definição de repartição do Valor Adicional Fiscal (VAF), a ser rateado entre Capela e Japaratuba por causa da extração de carnalita pela Vale Fertilizantes S.A.
O segundo apelo feito por Gualberto em nome do governo foi direcionado ao senador Eduardo Amorim (PSC), à presidente da Assembleia, Angélica Guimarães (PSC), e ao líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP). O petista pediu que fosse discutido e colocado em votação o projeto que trata de um empréstimo de R$ 240 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Não dá para ser a versão 2 do Proinveste. Esse é um projeto de Estado. E o que a oposição desejar fazer em relação ao detalhamento do projeto, nós estamos dispostos a fazer também”, disse Francisco Gualberto.
Segundo ele, o dinheiro do Proredes poderá ajudar bastante ao sistema de saúde pública de Sergipe ao longo dos próximos cinco anos. Entre as ações a serem desenvolvidas, está a implantação do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda. “Faço esse apelo à oposição para que o Estado não seja mais uma vez prejudicado, principalmente quando se trata de saúde pública. Nesse momento, precisamos enxergar a política como algo maior, em benefício de toda uma população”, argumentou o deputado.
O projeto referente ao Proredes está na Assembleia Legislativa desde o segundo semestre do ano passado e até agora sequer passou pela análise das comissões temáticas. De acordo com documento lido por Gualberto, enviado recentemente ao governo pelo BID, o banco adverte “que uma prolongada demora na apresentação junto à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda da documentação necessária traz riscos de que a Operação de Crédito venha a enquadrar-se nas regras do período eleitoral, impossibilitando sua aprovação e assinatura ainda em 2014, acarretando um temível prejuízo para o Estado”
