Por Elenildes Mesquita
Em uma plateia de empresários e convidados, o deputado federal Laércio Oliveira (SD) participou como palestrante da edição do ‘Almoço com Negócios’, realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), no Radisson Hotel, nesta segunda-feira, dia 17. A Lei da Terceirização foi o tema que deixou todos atentos às explicações.
“O Projeto de Lei (PL 4.302) da Terceirização que agora já é Lei, só traz benefícios para os trabalhadores. No dia da votação fiz questão de perguntar qual era um direito que era retirado do trabalhador com esse projeto e nenhum deputado me respondeu. Sabe por quê? Por que não tem nenhum. A lei traz segurança jurídica, que antes não tinha uma legislação própria para isso”, explicou o deputado e relator do PL.
Outro ponto polêmico e que foi divulgado amplamente sobre a terceirização foi que agora com essa Lei não teria mais concurso público. O deputado foi enfático em dizer que no artigo 37 da Constituição e o Decreto de Lei de 200/67 não deixam dúvidas de que o acesso ao emprego público só se dá por meio de concurso. “Estão divulgando o contrário para deixar as pessoas confusas”, explicou.
Foi citado que a partir da aprovação da Lei as empresas vão terceirização tudo. Claro, que é isso é balela. Quem vai terceirizar seu setor de confiança? Por exemplo, o financeiro, que geralmente se colocar uma pessoa da família ou de muita confiança. Ou exemplo que venho citando é uma empresa que trabalha com tecidos e moda. Ela não vai terceirizar o design dela, pois ali está o coração dessa empresa. Seu dono quer esse profissional ali do lado criando junto com ele suas peças. Sei que vocês estão ai pensando em atividades-meio e fim de sua empresa e vendo as quais nunca vão terceirizar. Então não existe essa de dizer que as empresas do setor público ou privado vão terceirizar 100%”, pontuou Laércio.
As empresas procuram a terceirização por ser um setor especializado na área que ela procura. Com isso ganham dinamismo e eficiência, principalmente nos segmentos produtivos. “Com essa lei vai melhora a empregabilidade no país”, disse Laércio.
“A Lei da Terceirização vai aquecer o mercado de trabalho que tem quase 13 milhões de desempregados e que renovam a esperança em um emprego palpável agora com o ambiente de negócio mais favorável que a Lei vai proporcionar. E quando os críticos perceberem os resultados positivos vão ver que não era nada do que estavam dizendo”, enfatizou Laércio.
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