Visando colocar em prática ações e projetos que envolvem a agricultura familiar, o deputado federal Laércio Oliveira (SD) solicitou e participou da audiência com o secretário de Estado da Agricultura Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Esmeraldo Leal, o delegado federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Haroldo Araújo, os prefeitos de Tomar do Geru, Pedro Balbino, de Boquim Eraldo de Andrade e o vice Chicão Almeida, o secretário de Agricultura de Riachão do Dantas, Doriedis Viana, representando a prefeita Gerana Costa. A audiência aconteceu na sede da Seagri, nessa segunda-feira, dia 24, e todos puderam apresentar seus pleitos para os municípios.
Foi solicitado ao secretário Esmeraldo Leal a inclusão dos municípios de Boquim, Riachão do Dantas e Tomar do Geru no Projeto Dom Távora, que é uma ação do Governo do Estado de Sergipe em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com objetivo de contribuir para a remissão da pobreza rural, mediante apoio aos pequenos produtores, de forma que estes desenvolvam negócios agropecuários e não-agropecuários que contribuam para a segurança alimentar e permitam a inclusão pelo trabalho e pela renda de maneira sustentável. Esses municípios ficaram responsáveis pelo envio do ofício solicitando a inclusão deles no Projeto Dom Távora.
Também foi discutido o desenvolvimento das ações do Projeto Dom Helder Câmara que é uma ação operacional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) para os municípios de Boquim, Riachão do Dantas e Tomar do Geru. O Dom Helder consiste em ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido do Nordeste, embasado conceito de convivência com o semiárido. Se consolidou por desenvolver uma proposta de Assessoria Técnica Permanente, multidimensional, diferenciada, concebida como uma ação contínua e sistêmica, focada nas demandas, objetivos e áreas de resultado de interesse das famílias beneficiárias. Essas ações são desenvolvidas em Sergipe pela Delegacia Federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
Recursos para Sergipe
O deputado federal Laercio Oliveira conseguiu para a Agricultura familiar em Sergipe R$ 50 milhões em recursos. Umas das ações priorizadas será a Regularização Fundiária, que é um dos eixos do Novo Plano Safra da Agricultura Familiar. Já foram viabilizados R$18 milhões, sendo R$14 milhões direcionados para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que vai beneficiar mais de 200 famílias em todo estado, e R$ 4 milhões serão designados para a entrega de cerca de 4 mil títulos das terras para agricultores familiares, que até hoje não tem essa documentação. A regularização fundiária traz segurança jurídica para o agricultor possibilitando a eles e familiares o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas as de crédito rural, assistência técnica e social.
Além dessas ações relacionadas Regularização Fundiária, serão destinados mais R$ 3,5 milhões em investimentos para ações da Emdagro, e R$ 28 milhões para expandir o Programa Dom Helder Câmara, que só beneficiava 6 municípios e passará a atender 40. Esses recursos serão liberados aos poucos, de acordo com o que for sendo feito. São ações que vão ajudar o desenvolvimento dessas cidades e beneficiar os agricultores familiares.
