Por Carla Passos
O deputado federal Laércio Oliveira se reuniu com os setores de rádio e televisão e também com a Ordem dos Advogados do Brasil para falar sobre os impactos das propostas de Reforma Tributária em ambos os setores. “O setor de serviços é o que mais gera empregos e também o mais afetado pelas PECs 45, 110 e também pela Reforma o PIS/Confins. O ‘Simplifica Já’ oferece todo o lado bom das propostas em trâmite, mas com neutralidade, ou seja, sem aumento de carga por isso estamos defendendo a proposta que tem recebido cada vez mais apoio da sociedade”, disse Laércio, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. Ele acrescentou que também apresentou propostas de emenda a PEC 45 para evitar o aumento de carga.
A primeira reunião foi com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário Eduardo Maneira, o presidente da Cebrasse João Diniz e os idealizadores do ‘Simplifica Já Alberto Macedo e Alfredo. A entidade informou que vai deliberar sobre a proposta na próxima reunião da Comissão Especial, mas a considerar muito benéfica para o setor de advocacia e para o Brasil.
A segunda reunião foi com o presidente da Abert (Associação Brasileira de Rádios e TVs) Flávio Lara Resende, também com a presença do deputado Laércio e os representantes do Simplifica Já. “Nós estamos acompanhando de perto esse assunto da Reforma e concordamos que é preciso ter uma neutralidade de carga, sem aumento para nenhum setor. Vamos analisar com calma a proposta, mas pelo que nos foi apresentado, ela é muito boa”, afirmou o presidente da Abert.
Apoio do governo e prefeitos
Recente matéria publicada na Folha de S. Paulo aponta que a equipe do Ministério da Economia passou a estudar a acoplagem de seu projeto próprio, que unifica PIS e Cofins, a do grupo Simplifica Já. A Frente Nacional dos Prefeitos também já divulgou uma carta apoiando a proposta.
“É uma proposta pé no chão, em que a gente constrói a fundação da casa. Depois haverá outras reformas. Além disso, não aumenta a carga tributária, diferentemente das PECs que estão tramitando no Congresso”, disse, Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, professor do Insper e integrante do comitê de criação da proposta.
O relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, aponta que o ICMS, sozinho, responde por quase 60% das 1.501 horas que se gasta para calcular e pagar tributos no Brasil. Também, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que o ICMS, entre todos os tributos, tem maior peso (42%) negativo sobre a competitividade, seguida da PIS e COFINS (16%). “Gasta-se mais dinheiro calculando tributo do que fazendo as atividades-fim, por isso, no Simplifica Já, emenda 144 à PEC 110, com a uniformização das regras, os principais problemas são eliminados.”, disse.
Essa uniformização se concentra em quatro eixos principais para o aprimoramento da tributação do consumo. “A ideia é unificar os 5.570 Impostos sobre Serviços (ISS) em um ISS nacional, e os 27 Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) num ICMS nacional, além de, no âmbito federal, reduzir a Contribuição Previdenciária Patronal para as empresas que tiverem mais empregados e maior massa salarial, e unificar as regras da PIS e da COFINS”, explica Alberto Macedo.
