O deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas) realizou, na tarde da última terça-feira, dia 13, uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para debater a compra da Gaspetro pela empresa japonesa Mitsui. O parlamentar avaliou que a reunião teve resultados positivos, apesar de o presidente da Mitsui, Hiroki Toko, ter sido evasivo e omitir outras respostas importantes. “Mas eu entendo que são etapas. Será o primeiro passo para prosseguimos o trabalho na Câmara dos Deputados em relação a essa aliança entre a Sergás e a Gaspetro se ela será realmente benéfica ou não para o Brasil, com reflexos em vários estados, incluindo Sergipe. O governador Belivaldo Chagas tem a disposição de rever os acordos pactuados naquele contrato”, disse Laércio.
O parlamentar fez diversas perguntas sobre o contrato entre a Mitsui e Sergás. “Essa questão está diretamente ligada no estado de Sergipe. Preocupa a todos nós. A gente não aceita de forma alguma o que está escrito lá. Todos os deputados saberão o que está acontecendo nessa questão de óleo e gás envolvendo a Mitsui a Sergás e a Gaspetro. Os desdobramentos virão e a gente vai torcer para que isso seja conclusivo com a mudança de fato na realidade que nós queremos enxergar dentro desse segmento de óleo e gás para que tenhamos um crescimento bom para todos os brasileiros”, disse Laércio.
O presidente da Mitsui Gás, Hiroki Toko, afirmou que decisão da empresa em exercer o direito de preferência na compra da parcela de 51% da Petrobras na Gaspetro vai depender de quais empresas demonstrarem interesse no negócio. “Isso [o exercício da preferência] vai depender de quem quer comprar o restante e com quais intenções. Gostaríamos de examinar as outras ofertas, e se esses eventuais compradores seriam confiáveis para fazer parcerias, para então tomarmos uma decisão muito bem pensada”, explicou Toko.
O presidente também disse que a empresa respeitará a justiça brasileira e o Cade, caso a possível futura compra seja questionada. “Não temos interesse em fazer monopólio privado no mercado de gás. Se alguém disser que é, iremos parar”, garantiu.
Hiroki Toko defendeu a margem de distribuição de distribuidoras estaduais nas quais a Mitsui participa e atribui ao valor do gás natural ao aumento do preço total do combustível no Brasil. “A margem é determinada por contrato e há uma forma de cálculo que leva em conta os investimentos e custos operacionais. A margem também depende do volume total, então dependendo do cliente essa margem pode variar”, disse.
“Nossa intenção é construir essa conversa para saber da Mitsui quais são as propostas em relação às distribuidoras. Em alguns locais, como no meu estado de Sergipe, temos taxas retorno de investimento de 20% que não condizem com a atualidade do Brasil, principalmente dentro da proposta do Novo Mercado de Gás Natural”, avaliou.
Atualmente, a Mitsui possui 49% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras que detém participação em distribuidoras locais. O acordo com o Cade prevê que a estatal brasileira venda o restante das suas participações na subsidiária.
Marcelo Menezes, assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de Sergipe, que acompanhou a audiência, avalia a importância da sua realização em função do momento atual que o Brasil e Sergipe vivem. “Algumas indústrias deixaram de queimar gás para queimar lenha, a exemplo da indústria de tecidos. Eles estão plantando lenha porque fica 40% mais barato, aí o volume cai. Tem algumas indústrias que não podem fazer isso. No GNV e no gás residencial eles tem concorrentes, mas o prejuízo sobra para a indústria de vidro, cerâmica, porcelanato, fertilizantes que não podem utilizar outra fonte”, explicou.
Segundo Marcelo, o estado já fez a parte dele baixando o ICMS do gás para as indústrias. “O presidente da Mitsui afirmava na audiência que defende a manutenção do contrato e que ele é ‘imexível’, mas nós precisamos tentar diminuir o preço do gás por diversas frentes. É preciso reduzir no conjunto. Quem paga a conta é o consumidor. Achei o presidente um pouco desinformado e orientado para parecer dessa forma durante a audiência”, informou.
