A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida provisória que cria uma pensão para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do zika vírus (MP 894/19) foi instalada, no Congresso. A medida prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo, para as crianças que nasceram com microcefalia que já recebem benefício assistencial. O deputado federal Laércio Oliveira apresentou duas emendas à MP para ampliar o benefício à todas as crianças com microcefalia.
Atualmente, segundo a Lei 13.301/16, as crianças que possuem a má formação devido ao vírus podem receber o BPC durante três anos na condição de pessoa com deficiência. Pala MP, as crianças que vão receber o benefício tem que ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o texto, será realizado um exame pericial para comprovar a relação entre a má formação e a contaminação pelo vírus.
A emenda do deputado Laércio retira o limite temporal, ou seja, todas as crianças que nascerem com microcefalia terão direito a pensão, a partir de 2015. E também expande a pensão para outras crianças, e não somente as que recebem Benéfico de Prestação Continuada, ou seja, crianças de família muito pobres segundo a lei.
“Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre a má formação do cérebro, a infecção por esse vírus e o surto de microcefalia. A condição produz uma série de alterações corporais que prejudicam o desenvolvimento e a participação social da criança acometida. Adicionalmente, a microcefalia amplia as dificuldades enfrentadas pelas famílias para oferecer os cuidados necessários às crianças e ao mesmo tempo garantir uma renda digna voltada a elas”, explica o governo na justificativa da MP.
Dados do Ministério da Saúde atestam números preocupantes: em 2019, foram registrados 1.649 casos prováveis de Zika em gestantes, sendo 447 casos confirmados. Segundo o deputado Laércio, como o estado declarou sua responsabilidade pelo surto do zica vírus, as crianças devem receber pensão independente de condição financeira. “Vale lembrar que 84% dos casos de zica vírus foram no Nordeste”, explicou Laércio.
Outra emenda do deputado Laércio busca garantir abono de 25% às crianças que apresentem graves sequelas neurológicas por causa do Zika Vírus. De acordo com médico Dráuzio Varela, dependendo da gravidade da má-formação, podem surgir complicações como déficit cognitivo grave, comprometimento visual, auditivo e da fala, hiperatividade, baixo peso e estatura (nanismo) e convulsões (epilepsia). “O valor da pensão especial será calculado, na forma do regulamento, em função do grau da deficiência, se leve, moderada ou grave, que poderá variar do valor do salário mínimo até seu dobro”, propôs Laércio.
Laércio participa de entrega de tratores e caminhões para o governo do estado
O deputado federal Laércio Oliveira participou nessa sexta-feira, dia 27, da entrega pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) de maquinário ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER). A solenidade aconteceu na sede da Codevasf, em Aracaju.
Os maquinários foram adquiridos com recursos de emenda impositiva destinada pela bancada federal ao Orçamento Geral da União para o ano de 2019. A Codevasf investiu R$ 3,6 milhões na aquisição dos equipamentos que serão destinados ao órgão do Governo de Sergipe.
“Ficamos felizes em ver que uma emenda de bancada de 2019 foi liberada e já estamos colhendo os frutos dessa parceria com a Codesvaf, que entregou hoje maquinários, como retroescavadeiras, totalizando 16 itens, que a partir de agora serão utilizados pelo DER em ações de parcerias com os municípios e principalmente na manutenção e melhorias na malha rodoviária do nosso estado que está precisando muito. Essa emenda foi uma indicação da senadora Maria do Carmo e nós deputados apoiamos e passamos de emenda R$ 900 mil reais para essa aquisição”, citou o deputado Laércio Oliveira.
Foram entregues três motoniveladoras, duas retroescavadeiras, três roçadeiras hidráulicas, dois tratores, uma pá carregadeira e cinco caminhões basculantes, totalizando 16 itens para o DER.
“Aqui é um momento único em que se reúne a nossa bancada federal com a preocupação de ajudar a fazer a gestão do governo do estado, sendo realmente sincero como tenho sido, nós não estamos em condições de investir em aquisição de equipamentos, ai vem a bancada consegue recursos e faz a entrega desses equipamentos que servirão para em parceria com os municípios faz aquilo que nós não podemos fazer sozinhos e os municípios também não conseguem. Então podemos fazer essa parceria com as prefeituras e o DER fazendo com que não tenhamos tantas cobranças como a questão das estradas em ações de manutenção, reformas e melhorias na malha rodoviária estadual”, explicou o governador Belivaldo Chagas.
“Graças a união da nossa bancada, especialmente a esses que estão aqui, deputados Laércio Oliveira, Fábio Reis e a senadora Maria do Carmo é que podemos hoje entregar esses equipamentos para o governo do estado. Em visita ao DER vimos como estão sucateados os equipamentos e maquinários. Agradecemos ao superintendente da Codevasf e sua equipe pela agilidade”, explicou o deputado Fábio Mitidieri que falou em nome dos demais deputados.
“Estamos aqui para fazer acontecer, buscando parcerias com outras instituições. Agradeço aos colaboradores da Codevasf pela agilidade na execução dessa ação que culminou na aquisição desses equipamentos que é fruto de uma emenda de bancada de 2019 e nós conseguimos executar e fazer a entrega ainda dentro do ano”, falou o superintendente regional da Codevasf, César Mandarino, que durante o discurso, citou que as demandas que são de emendas parlamentar via Codevasf serão executadas em breve e citou, por exemplo, a do deputado Laércio que é destinada ao município de Japoatã.
