A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa definiu, nesta terça-feira, dia 20, em reunião na Câmara dos Deputados, a estratégia para a derrubada do veto ao Refis dos pequenos negócios. Deputados e senadores da Frente vão procurar os presidentes do Senado e da Câmara para que seja definido um calendário enxuto para a votação do veto feito pelo Governo no início do ano.
O Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lidera a articulação com as entidades e a Frente Parlamentar para que o veto seja derrubado o mais rapidamente possível. “Os pequenos não podem mais esperar pelo Refis, até porque as grandes já tiveram seu refinanciamento”, disse. “As micro e pequenas empresas são as que mais geram empregos e as que mais estão sofrendo com a crise”, completou o deputado federal Laércio Oliveira.
Em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões, de acordo com estudo da Serasa/Experian. Trata-se do maior número de negativadas já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. No dia 5 de janeiro desse ano, o governo Federal vetou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT) optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017. A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional.
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