Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) proferiu uma palestra, nesta quinta-feira, dia 12, em João Pessoa, na Paraíba, para corretores do Brasil sobre as propostas que interessam o desenvolvimento da atividade e que tramitam no Congresso. “A principal pauta do momento é a reforma tributária e os impactos desse texto para o setor de serviços e as microempresas. Eu aproveitei para explicar as minhas propostas de emenda que são focadas para corrigir os problemas e gerar empregos”, informou o parlamentar.
Laércio também falou sobre outro desafio da frente que é aperfeiçoar a Lei 6530/1978 – dos corretores de imóveis – adequando ao novo mercado tecnológico.
O deputado falou ainda sobre a emenda 68 da MP 915/19 que inclui o corretor de imóveis na legislação para venda e avaliação dos bens da União. “A alienação e avaliação de um imóvel é um processo complexo, por isso, garantir a possibilidade de atuação de profissionais qualificados e habilitados, os corretores de imóveis, garante a segurança do procedimento, dando real ganho de eficiência pretendido pela lei”, disse.
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