O Portal Congresso em Foco fez um levantamento e observou que dos 640 parlamentares que exerceram o mandato em 2015, apenas 46 (dez senadores e 36 deputados) conseguiram aprovar lei de autoria própria no ano passado. Ou seja, só 7% dos congressistas viram suas propostas vencerem o longo processo de tramitação no Congresso Nacional até virarem norma jurídica.
Na lista consta o sergipano Laércio Oliveira autor da lei 13160/2015 que vai facilitar o leilão de carros apreendidos e aliviar o problema de superlotação nos pátios dos Detrans de todo o Brasil. A mudança também vai ajudar os órgãos estaduais de trânsito a resolver um problema antigo: o dos carros que eram leiloados várias vezes e praticamente criavam raízes por falta de interessados. “A vantagem para o Estado é que nós não teremos um grande número de veículos parados em depósitos gerando problemas ambientais, além de tudo, travando todo um sistema de fluxo da administração de trânsito, porque não tem saídas – os veículos só têm entrada”, afirmou Laércio.
Outras leis que entraram em vigor no ano passado por iniciativa de parlamentares estão, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o novo Código de Processo Civil, a criação do sistema de combate ao bullying e a criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Também viraram norma por sugestão de congressistas o Dia Nacional da Poesia, o Dia da Amazônia Azul, o Dia do Humorista e o Dia do Milho. Personalidades como o ex-governador Leonel Brizola, o patrono do Senado, Rui Barbosa, e o sertanista Marechal Cândido Rondon também passaram a integrar o Livro dos Heróis da Pátria pela vontade de deputados e senadores.
O segredo do sucesso
Mas o que leva um parlamentar a ter sucesso na aprovação de uma lei? Afinal, muitos passam pelo Congresso sem sentir o gosto de ter uma ideia sua incluída no ordenamento jurídico do país. O segredo do sucesso, de acordo com o senador Marcelo Crivela, está no acompanhamento direto da tramitação da proposta e na busca de entendimento com os colegas. Afinal, sem o voto dos demais, não há como tirar do papel qualquer proposição. Outro fator que contribui para o avanço de uma proposição, segundo ele, é a relevância social da proposta, o que favorece a adesão dos parlamentares. “A população acompanha cobrando resultados. A oportunidade das matérias sensibiliza e mobiliza os demais parlamentares”, acrescentou.
Eles legislam mais
Em 2015, o Brasil ganhou mais 174 normas jurídicas. Desse total, 80 foram propostas originalmente por parlamentares (29 nasceram de senadores e 51, de deputados). O número representa crescimento em relação a 2014, quando 65 leis ou emendas foram de autoria de congressistas.
De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que inclui as propostas legislativas de comissões e as medidas provisórias alteradas pelos congressistas entre as proposições de deputados e senadores, metade das leis ordinárias sancionadas em 2015 teve origem no Congresso. E pelo segundo ano consecutivo. O percentual, observa o Diap, representa uma façanha, já que as últimas décadas foram marcadas pela prevalência do Executivo na área legislativa. Em 2007, por exemplo, menos de um terço das normas geradas tinha parlamentares em sua origem. Das 163 leis ordinárias do ano passado, 82 foram de autoria de deputados ou senadores, incluindo-se aí as MPs alteradas pelos congressistas. Em 2014, isso ocorreu com 64 das 128 novas leis.
Enviado pela assessoria
