O deputado federal Laércio Oliveira (DEM) participou da reunião da Federação Nacional de Serviços Contábeis (Fenacon) que tratou do novo Simples Nacional, regime diferenciado de tributação voltado para as micro e pequenas empresas. A nova atualização do Simples será feita pelo PL 341/2017. Na reunião, a assessoria tributária da Fecomercio/RS apresentou propostas.
Laércio explica que o Simples reduz os impostos para micro e pequenas empresas e incentiva a formalização de milhares de empreendedores. “O supersimples reduz os impostos, cria novas oportunidades para as pequenas empresas crescerem e para abrir mais vagas de trabalho”, informou.
O Simples tem sido, nos dez anos de existência, um importante incentivador da formalização de empresas e da geração de emprego. Ele pode ser considerado o maior programa mundial de inclusão econômica e social. Nos últimos dez anos, as micro e pequenas empresas abriram 10,7 milhões de vagas de empregos, enquanto que as médias e grandes encerraram um pouco mais de um milhão. Existem hoje no Brasil 11,7 milhões de pequenos negócios, o que corresponde a 97% de todos os cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) do país.
O assessor econômico da Fecomercio/RS, Lucas Aronne Schifino apresentou as principais propostas do setor que são redução dos depósitos recursais na Justiça do Trabalho; redução dos valores pagos ao Ecad (90% para o MEI e 50% para as micro e pequenas empresas); alíquota de ICMS-ST e restituição do ICMS pago a mais em ST; correção automática das tabelas e alteração das tabelas.
“O projeto em início de discussão na Câmara contém a nova modalidade de Empresas Simples de Crédito ‘ESC’, que foi objeto de veto presidencial na última versão, mas que ora está sendo negociada entre o Sebrae e Banco Central, com boas possibilidades da sua aprovação”, afirmou Laércio.
Menos impostos mais empregos
Um dos critérios que avaliou Laércio como um dos melhores deputados do Brasil foi as ações efetivas pela diminuição de impostos no país. “A lei que informa o imposto de cada produto na nota fiscal nasceu da iniciativa popular, a qual fiz questão de participar e colaborar. Eu já havia apresentado o PL 1489/2011, de igual teor que tramitou em conjunto”, informou Laércio, acrescentando que objetivo da lei é conscientizar a todos do quanto a gente paga em impostos, podendo chegar a mais de 50% do valor de cada produto.
Enviado pela assessoria
