O deputado federal Laércio Oliveira (SD) participou de reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária para tratar dos principais pontos do texto que incluem redução de teto para 30%, o que beneficiaria não apenas o bolso do contribuinte, mas também setores industrial e do comércio, que estão fechando as portas por causa da crise. “Quando a carga tributária é multo alta, a arrecadação tende a diminuir por causa do desestímulo ao empreendedorismo. É o que está acontecendo com o Brasil hoje. A Curva de Laffer é uma equação econômica que avalia essa questão”, disse Laércio.
A previsão é que a carga tributária chegue a 30% em 8 anos com a diminuição dos tributos sobre a produção e consumo e aumento dos tributos sobre a renda e patrimônio; alíquota reduzida de PIS/Cofins para produtos de consumo popular, redução dos incentivos à pejotização; revisão dos incentivos fiscais, entre outros.
Também fazem parte do relatório o fim da guerra fiscal e a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A intenção é que esse imposto seja instituído gradualmente, em um prazo de 8 anos, e substitua o ICMS, o PIS/Cofins, o IPI e o ISS, entre outros.
Sobre o fim da Guerra Fiscal, os membros da Comissão entendem que não é justo que São Paulo, por ser o estado que hoje mais produz, fique com toda a tributação, enquanto o estado consumidor não tenha direito a nenhum percentual dessa tributação. “Se mantiver esse modelo, as desigualdades regionais serão reforçadas com o passar do tempo porque os estados do Norte e Nordeste não conseguem concorrer com os do Sudeste. Então estipulamos um percentual mais próximo daquilo que conseguimos de um entendimento com o maior número de estados, mas que também não é um consenso, que é um percentual de 4% para o estado produtor e o restante para o estado de consumo”, afirmou Laércio Oliveira.
Após negociações com o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Comissão também vai propor uma alíquota única para o ICMS. Hoje, cada estado tem sua legislação e sua alíquota. A Comissão descartou a possibilidade de incorporar a CMPF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório.
O relatório pretende ainda corrigir uma distorção que existe no Brasil de concentração dos recursos oriundos dos impostos na União, que fica com 67%, sendo que as pessoas moram nos estados e municípios. Para isso, pretende recompor o Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM).
O deputado federal André Moura (PSC/SE) é o relator da Comissão. A votação do relatório está prevista para o dia 13 de abril. Depois o texto segue para o Plenário da Câmara e em seguida, para o Senado.
