Novo código comercial brasileiro foi tema de reunião na Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, dia 20. O presidente da Comissão do Código Comercial, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) falou sobre o tema. Para o deputado, mais do que garantir segurança jurídica aos comerciantes, o Novo Código vai servir como uma ferramenta de trabalho a pequenos, médios e grandes empreendedores.
FGTS
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a correção do FGTS, que atualmente está defasado. O PL 3438/2012 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira tramitou apensado e também foi avaliado na sessão plenária da câmara, mas ele previa um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) e capitalização de juros de 3% ao ano. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Rodrigo Maia que prevê que os depósitos feitos a partir de 1o de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice de poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 218, haverá uma transição.
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