“O Turismo como é muito importante para desenvolvimento do País e da nossa economia. Também é uma grande fonte geradora de emprego, mas o setor hoje sofre muito com regras trabalhistas rígidas que impedem o surgimento de novos postos de trabalho”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa o Turismo, realizada na Câmara dos Deputados.
O parlamentar falou o PL 3785/2012 de sua autoria que cria o trabalho intermitente, permitindo a contratação de mão de obra por hora e escala móvel. “Por ser muito antigo, o atual regramento jurídico não atende boa parte das demandas do setor de serviços, base de quase todo segmento turístico”, afirmou o deputado.
Toda a Europa, a América do Norte, Central e do Sul têm previsão legal para prestação de serviço de forma intermitente, exceto o Brasil. Segundo levantamento feito pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), essa regulamentação geraria 2 milhões de novos empregos somente nos bares e restaurantes e ajudaria a alavancar o turismo no país.
O deputado Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar, destacou a importância do trabalho intermitente e disse que é preciso muito diálogo para aprovar matérias de interesse do trade turístico como os que sugerem a criação das áreas especiais de interesse turístico e a abertura dos cassinos em resorts espalhados pelo País, e o que propõe o fim da exigibilidade de visto para turistas. “Foi sancionado o PL 149/15 que isenta estrangeiros da necessidade de visto de turismo para entrada no Brasil neste ano, em razão dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Mas defendemos que a inexigibilidade desse visto seja definitiva e não apenas durante o Ano Olímpico”, informou.
De acordo com Herculano outro ponto importante de interesse do setor é sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços aos finais de semana depende de convenção coletiva. “Existe, no entanto, um decreto que regulamenta alguns tipos de estabelecimentos que podem funcionar sem esse tipo de acordo. Apesar disso, o TST defende em decisões e normativas, que o trabalho em dias de folga exige, em qualquer caso, a prévia autorização da norma coletiva. Tal posicionamento ameaça o funcionamento de bares, restaurantes similares nesses dias da semana”, disse o deputado acrescentando que apresentou o PL 3737/15 que especifica quais estabelecimentos podem funcionar em dias de descanso.
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