Por Carla Passos
Preocupado com impactos no emprego das propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) participou de um debate sobre uma terceira proposta, alternativa às PEC 45 e 110, chamada de “Simplifica já”. Participaram também da reunião o presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Carlos Meles e senador Major Olympio que é sub-relator da Comissão Mista da Reforma e outras entidades. O deputado considerou a proposta bastante positiva porque incentiva especialmente os pequenos negócios e a geração de empregos.
O deputado, convidou o superintendente do Sebrae/SE Paulo do Eirado para acompanhar a reunião, avaliou que a Pec 45 tem uma transição muito longa. “Ela traz consequências sérias para o setor de serviços e, de fato, tem um peso forte para os municípios. “Conheci o projeto hoje e quero deixar claro que gostei muito do que vi. Acho que podemos dar uma contribuição muito grande. Esse projeto tem potencial. Nós tínhamos dois, agora nós temos três. Vamos trabalhar e dar visibilidade. É de fácil compreensão e podemos caminhar com ele”, afirmou, acrescentando que apresentou uma emenda à PEC 45 em parceria que tem o objetivo de minimizar os impactos da proposta no setor de serviços criando faixas de tributação para o setor.
A proposta é da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco). Trata-se de uma alternativa às PECs 45 e 110, que visa a melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo. “Em um cenário de sistema tributário ineficiente, com um emaranhado complexo de normas, causadoras de insegurança jurídica e que elevam sobremaneira o custo das empresas, as mudanças são urgentes e não podem esperar”, avaliou o assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo, responsável pela apresentação durante a videoconferência.
Ao contrário das propostas que estão em debate no Congresso Nacional, que promovem a unificação de vários tributos em um só, o Simplifica Já aprimora o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo.
Na ocasião, destacou-se a importância e a urgência de uma reforma tributária que possa, de fato, simplificar e ser implementada em curto prazo, sem prejudicar os entes da federação. Na avaliação do presidente da Abrasf, e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, se aprovada, a PEC 45 seria extremamente prejudicial aos municípios. “A pandemia está mostrando o quão importante é a autonomia municipal nas ações de enfrentamento. Assim, tirar o ISS dos municípios significa justamente ‘matar de morte morrida’ nossa autonomia. Estamos vivendo um exemplo claro. Muitas das cidades começaram com as medidas de isolamento social na segunda quinzena de março. Desde então, a arrecadação apresentou uma queda significante. Já estamos em junho e, mesmo com todo esforço do Congresso e do governo federal, até agora os recursos não chegaram para os municípios”, exemplificou.
Para Puppi, o Simplifica Já é uma reforma possível. “Ela é 95% infraconstitucional e em pouco tempo conseguiríamos dar uma resposta para a sociedade. Queremos ajudar o contribuinte nesta luta pela simplificação, que é o principal objetivo, mas não é o único. Com as demais medidas que a proposta prevê, é possível alcançar bons resultados”, defendeu o presidente da Abrasf.
Após conhecer o manifesto, o diretor presidente do Sebrae, Carlos Melles, manifestou apoio de imediato. “Não vejo aderência nacional das propostas que foram postas, como foi no caso da Previdência. A PEC 45 traz distorções e, por isso, tem muita rejeição. Já a proposta apresentada na reunião não é obscura, é tudo muito simples”, afirmou.
