Por Carla Passos
O deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas) sempre atuou em Brasília para que as microempresas pudessem ter acesso a juros mais baixos e agora comemora a sanção da lei que cria a empresa simples de crédito (ESC), que poderá conceder com recursos próprios, empréstimos e financiamentos especificamente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A sanção pelo presidente Bolsonaro aconteceu nesta quarta-feira, dia 24, em solenidade no Palácio do Planalto.
O nascedouro desse projeto aconteceu há seis anos quando Laércio esteve acompanhado do presidente do Sindicato de Factoring Hamilton de Brito Júnior no gabinete do então ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos para solicitar que o factoring fosse enquadrado no Simples Nacional. Na época, ele argumentou que a atividade era diferente dos bancos porque não podia fazer intermediação financeira. “Conversamos que o Brasil precisava dos mini-bancos de bairro, que oferecem empréstimos a juros mais baixos, baseados na relação mais próxima, como acontece nos Estados Unidos”, disse.
A avaliação do governo federal é de que as Empresas Simples de Crédito poderão conceder crédito mais barato a micro e pequenas empresas. Atualmente, a taxa média de juros para o segmento é de 45% ao ano. “Das microempresas, pelas pesquisas do Sebrae, 84% não conseguem acesso a crédito. Hoje, o dinheiro que ela [a microempresa] está conseguindo pegar é no cheque especial, é nos juros do cartão de crédito, usa muito cheque pré-datado, ou então se financia através do seu fornecedor, que dá prazo mais longo para pagar”, disse Afif, que hoje é o assessor especial do Ministério da Economia.
Faturamento
Cada Empresa Simples de Crédito poderá ter um faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. O controle será feito pela Receita Federal, por meio de um sistema de contabilidade já utilizado atualmente pelas empresas (o Sistema Público de Escrituração Digital). “Cada um vai poder ser um banco, cada um vai poder emprestar seu capital”, explicou o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.
“Existe uma contabilidade mensal que a empresa tem que fazer e a Receita vai simplesmente verificar se o montante do capital aplicado corresponde ao capital subscrito. Se ele estiver emprestando mais que seu capital, configura crime contra a ordem financeira. Esses recursos são oriundos de capital próprio, é proibido captar recursos de terceiros para emprestar ”, explicou Afif.
Segundo o Ministério da Economia, a criação da ESC tem potencial para injetar R$ 20 bilhões por ano na economia, caso se atinja o número de mil ESCs no país. O valor representaria um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para micro e pequenas empresas, que somou R$ 208 bilhões em 2018.
