Presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, o deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas) assina uma nota de repúdio, nesta quinta-feira, dia 12, na qual, ressalvando que o setor de serviços é o maior empregador do Brasil, afirma que, no momento que o país trabalha para diminuir os índices de desocupação, a Reforma Tributária deveria vir para estimular o emprego, e não o contrário – como está propondo o Governo Federal novamente com a proposta de reforma do PIS/COFINS.
“Em duas ocasiões, fizemos mobilizações contra o aumento de impostos para o setor de serviços quando os governos Dilma e Temer tentaram enviar esse mesmo texto para a Câmara. E novamente vem a proposta que já provamos que é muito prejudicial para o país e pode provocar a demissão de 2 milhões de brasileiros”, afirma o deputado.
Ainda na nota, lê-se que a frente repudia a declaração ao Valor Econômico, desta quinta-feira, dia 12, da assessora Especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, ao comentar o aumento progressivo de impostos que a sua proposta de Reforma do PIS/COFINS traria sobre empresas, trabalhadores e consumidores dos setores de Serviços: “O empresário precisa de um tempo para decidir se continua no mercado ou para se reorganizar e mudar de atividade”. A Reforma tributária deveria vir para simplificar e não aumentar impostos que vão recair sobre a população que vai ter que pagar a conta mais uma vez. Reagiremos fortemente a qualquer aumento de tributos no Brasil.
Nota de Posicionamento da Central Brasileira do Setor de Serviços
A Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), formada por entidades que representam setores que geram 9,7 milhões de empregos, vem por meio desta, expressar seu repúdio e espanto em relação às declarações da Assessora Especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, que, ao comentar o aumento progressivo de impostos que a sua proposta de Reforma do PIS/COFINS traria sobre empresas, trabalhadores e consumidores dos setores de Serviços, afirmou ao Jornal Valor Econômico, na edição desta quinta-feira (12), o seguinte: “O empresário precisa de um tempo para decidir se continua no mercado ou para se reorganizar e mudar de atividade”.
É lamentável que uma visão pouco consequente guie as propostas de reforma tributária. Os setores de Serviços são os principais geradores de empregos no país e qualquer proposta que traga aumento de impostos sobre essas atividades e seus consumidores terão consequências desastrosas sobre o emprego, necessidade e aspiração maior da sociedade brasileira. A reforma deve ter o propósito de simplificar e não de trazer ganhos e perdas para setores, como infelizmente, tem sido a tônica de alguns formuladores das propostas.
