Após a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) definir os nomes dos vereadores que irão compor as CPIs do Lixo e Saúde, a vereadora Kitty Lima (Rede) avalia a possibilidade de recorrer à Justiça contra a decisão da mesa diretora. De acordo com a parlamentar, o vazamento da lista com os nomes pela imprensa dias antes da divulgação oficial e o parâmetro de proporcionalidade para definição dos integrantes das CPIs são alguns pontos que estão sendo avaliados pela sua assessoria jurídica.
“O que eu questiono são alguns pontos na escolha dos nomes que compõem as CPIs do Lixo e da Saúde. Já pedi à minha assessoria jurídica para analisar se a divulgação antecipada dos nomes pode inviabilizar a definição dos membros a também a possibilidade de recorrermos à Justiça para pedir que a proporcionalidade seja respeitada”, explicou Kitty.
O questionamento acerca do parâmetro de proporcionalidade ocorre uma vez que o Partido Rede possui dois vereadores na CMA, o que obrigaria a Casa a colocá-los como membros titulares das comissões.
“Sobre isso, questionamos o fato de alguns partidos que só têm um representante na câmara ocupar vaga de titular nas comissões, como aconteceu, por exemplo, com o PSDB. O vereador Manoel Marcos, que é do partido, ocupa vaga de titular na CPI do Lixo, enquanto o Partido Rede possui dois vereadores como suplentes em ambas as comissões. Cadê o princípio de proporcionalidade?”, questiona Kitty.
A liderança do partido Rede havia encaminhado antecipadamente um ofício à CMA requerendo a participação da vereadora Kitty Lima como titular na CPI da Saúde e o vereador Américo de Deus na CPI do Lixo, porém ambos foram alocados como suplentes e em comissões opostas às requeridas.
A parlamentar aponta ainda outra grave falha na composição das CPIs.
“Os vereadores que estão citados nas investigações são membros titulares das comissões, o que foge totalmente do conceito de imparcialidade necessária aos integrantes das CPIs que irão avaliar as supostas irregularidades. São pontos que a gente questiona e que precisam ser esclarecidos, principalmente acerca da forma como foi feita a escolha dos membros dessas comissões”, disse Kitty.
Enviado pela assessoria
