Nesta quinta-feira, dia 14, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) fez seu primeiro despacho como presidente da Comissão de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Recebido pela chefe das Comissões, Any Karoline, o vereador avaliou 54 proposituras que englobam demandas do Legislativo, bem como, do Poder Executivo, que agora serão encaminhadas para os demais membros da Comissão, para então, serem estudadas minuciosamente quanto a sua constitucionalidade, legalidade, assim como seu aspecto gramatical e lógico.
“ Hoje tivemos um número considerável de proposituras, o que demonstra o ritmo de trabalho dos Poderes. Agora, é entender que a Comissão não está aqui para criar empecilhos e, sim, colaborar para um trabalho eficaz, ético e justo. A ideia é que semanalmente realizemos este momento de despacho, para darmos celeridade aos processos sem acumular demandas”, declara o presidente da Comissão.
O processo de apreciação se dá através da chegada da documentação à Comissão de Justiça e Redação, onde as proposituras serão endereçadas a cada possível relator ( que são os membros da própria Comissão), sendo que o presidente também pode avocar algum destes projetos para seu estudo e formulação de relatório. A partir de então, cada vereador produz um relatório, que é seu parecer jurídico, de caráter vinculativo, caso este parecer seja favorável, o projeto segue seu curso normal para votação no plenário. Entretanto, se não atender aos requisitos, os autores poderão recorrer. Lembrando que, se as proposituras vierem a ter algum assunto específico de outra Comissão temática serão encaminhadas para a respectiva, para então, serem colocadas na pauta da Casa.
Enviado pela assessoria
