O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe, Josué Modesto dos Passos, que também é coordenador da Frente do Novo Fundeb do Consed, se reuniu, na noite da última terça-feira, dia 11, com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e demais conselheiros. Ele apresentou os estudos que a Frente realizou sobre o tema e a posição do Consed na defesa da permanência do Fundeb, da continuidade do Fundo e do aumento de participação da União.
Os pontos principais da apresentação foram o caráter permanente e previsão de revisão de critérios de distribuição num prazo de seis anos; a elevação da contribuição da União ao Fundeb dos atuais 10% do montante total para 23%, escalonado em seis anos, começando com um percentual de 12,5% no primeiro ano de vigência do novo fundo; o conceito de despesa de Aluno Ano Total para redes estaduais e municipais, abrangendo todas as despesas realizadas com educação por cada ente, devendo o aporte do Governo Federal contemplar as redes com menores valores totais; estímulo do mecanismo de premiação com recursos adicionais das redes com melhorias na gestão, no desempenho aferido nas avaliações nacionais e na redução das desigualdades e, por último, a fixação da obrigação de os estados alterarem suas leis de distribuição da quota municipal do ICMS, tendo em vista a melhoria dos indicadores educacionais.
Segundo o secretário Josué Modesto, a proposta, além de garantir um mecanismo de longo prazo para o financiamento da educação básica, traz melhorias significativas no sentido de tornar o Fundeb mais equitativo, aportando recursos federais, por exemplo, para municípios sergipanos com baixos investimentos em educação decorrentes de sua baixa performance econômica.
A proposta também demanda uma maior contribuição do Governo Federal para o financiamento da educação básica, num montante que ainda é considerado, pelos especialistas, insuficiente para prover condições financeiras para uma educação de qualidade, mas é certamente um avanço importante. Traz ainda dois mecanismos de incentivo à perseguição dos melhores resultados educacionais, por meio da distribuição de recursos federais adicionais para as redes com melhorias na gestão, melhores avaliações em certames nacionais e redução das desigualdades e, finalmente, a fixação por parte dos estados de critérios de distribuição da quota municipal do ICMS, tendo como um dos critérios o desempenho das redes municipais em avaliações oficiais.
“Por todas essas razões esperamos a mais célere possível aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 e sua tempestiva regulamentação, permitindo um ano de 2021 menos traumático para toda a educação básica brasileira, visto que ela já está passando por condições inéditas de estresse”, defende.
Aos secretários presentes na reunião, o senador Davi Alcolumbre informou que deve colocar a matéria em votação no dia 20 de agosto. Isso já está acordado com os líderes partidários e o relator da PEC na casa, o senador Flávio Arns. Alcolumbre destacou o fato dos senadores já estarem envolvidos na discussão da proposta desde a sua tramitação na Câmara, o que favorece um consenso para aprovação sem alterações que possam devolver a PEC para reanálise dos deputados.
O presidente do Senado também destacou a importância da atuação dos secretários estaduais e do Consed na construção do Novo Fundeb e disse estar feliz por ser o responsável pela assinatura que vai promulgar uma emenda constitucional tão importante para a Educação do país.
Coordenado pela secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Consed, Cecilia Motta, o encontro virtual contou com a apresentação da posição do conselho sobre a proposta. Os secretários defendem a aprovação do texto sem alterações que possam implicar na sua devolução para a Câmara.
Aos secretários, o senador Davi Alcolumbre informou que deve colocar a matéria em votação no dia 20 de agosto. Isso já está acordado com os líderes partidários e o relator da PEC na casa, o senador Flávio Arns. Alcolumbre destacou o fato de os senadores já estarem envolvidos na discussão da proposta desde a sua tramitação na Câmara, o que favorece um consenso para aprovação sem alterações que possam devolver a PEC para reanálise dos deputados.
Ainda na reunião, os secretários de Educação de Sergipe, Josué Modesto, e Pernambuco, Fred Amancio, coordenadores do tema no Consed, fizeram uma retomada histórica das discussões no âmbito do conselho e elencaram os principais pontos de consenso que levaram a entidade a apoiar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado ouviu atentamente os apontamentos e destacou a importância da atuação dos secretários estaduais e do Consed na construção do Novo Fundeb. Ele disse estar honrado em ser o responsável pela assinatura que vai promulgar uma emenda constitucional tão importante para a Educação do país.
Os secretários avaliam que esse diálogo direto com o parlamento é muito relevante pois abre espaço para escuta daqueles que fazem a gestão dos recursos do fundo e conhecem de perto a realidade das escolas. A exemplo do presidente do Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também recebeu os secretários antes da votação da PEC pelos deputados.
