O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou dois requerimentos – o 1579/2015 e o 1580/2015 – pedindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a inclusão na ordem do dia do Plenário da Casa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de nº 443/2009 e nº 82/2007, para que sejam votadas o mais breve possível. Essa é uma solicitação dos integrantes da Advocacia Geral da União (AGU).
A PEC 443/2007 sendo aprovada irá corrigir a disparidade da remuneração entre carreiras federais de equivalente status constitucional, colocando os procuradores federais em paridade com as demais carreiras jurídicas federais. Para a categoria, não é justo que os integrantes da AGU, que defendem os gestores e as políticas públicas, tenham ganhos inferiores às demais carreiras de Estado. “São os membros da AGU que recorrem de liminares judiciais que embaraçam ou impedem a execução de programas e ações governamentais, possibilitando sua continuidade”, observou.
Já a PEC 82/2007 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No último domingo, o deputado João Daniel esteve reunido, em Aracaju, com uma comissão representativa dos procuradores federais, quando discutiram sobre a pauta de reivindicação da categoria e eles solicitaram o apoio do parlamentar petista. Durante a reunião, João Daniel assumiu o compromisso de acompanhar a tramitação das PECs que se encontram no Congresso Nacional.
Por Edjane Oliveira
