Depois de uma longa batalha, na tarde desta terça-feira, dia 25, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), em Recife (PE), julgou os últimos recursos pendentes dos processos que pediam a penhora do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), em Estância. Na decisão do relator dos processos, desembargador Marcelo Navarro, ele pediu a suspensão do leilão e todo processo até que seja regulamentada e normatizada a lei do Pró-SUS.
A decisão foi comemorada pelo deputado estadual João Daniel (PT,) que desde o início este envolvido e acompanhando essa luta em defesa do HRAM, para que ele não fosse leiloado, prejudicando, se assim acontecesse, milhares de pessoas não só do município de Estância, mas de toda região Sul e outras partes de Sergipe e até da Bahia, que são atendidas nessa unidade de saúde. “Estamos muito felizes com essa decisão, que não apenas suspende o leilão, mas que determina que nenhuma outra decisão deverá ser tomada em contrário, até que o Pró-SUS seja regulamentado”, disse o deputado.
João Daniel também disse que a decisão o deixava feliz pois os 294 funcionários que lá trabalham com tanta dedicação vão poder continuar exercendo suas atividades, atendendo os usuários do hospital. “Ficamos felizes em saber que as mães vão continuar tendo seus filhos na maternidade do HRAM. Para nós isso é muito importante e estamos felizes e satisfeitos com a decisão judicial, pois já era de se esperar a sensibilidade da Justiça Federal”, acrescentou. O deputado disse que cumpriu seu papel ao colocar o mandato à disposição da direção do Hospital Regional Amparo de Maria e articular tudo que foi possível para que o leilão não acontecesse.
De acordo com o advogado do HRAM, Milton Andrade, ao decidir pela suspensão do leilão até que fosse normatizada a lei do Pró-SUS (que traz o benefício do perdão das dívidas para as Santas Casas), o desembargador observou que, se a inércia ou a omissão é do Ministério, não pode o hospital pagar por isso. “Foram duas decisões idênticas nos dois processos que restavam e com isso o desembargador ressaltou a utilização do público do HRAM, o número de atendimentos realizados, o número de partos, de procedimentos de média complexidade e os profissionais que lá trabalham e que o serviço público tem que ser contínuo. Com base em tudo isso ele tomou sua decisão”, relatou.
TRF 5
Na segunda-feira, o deputado João Daniel, juntamente com o advogado Milton Andrade e os deputados Gilson Andrade (PTC), Augusto Bezerra e o senador Eduardo Amorim (PSC) participaram de uma reunião com o presidente do TRF 5, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, onde mostraram todo atendimento prestado pelo HRAM à população da região e o caos que seria se o hospital fosse leiloado. Na oportunidade, apelaram para a sensibilidade do Judiciário, uma vez que o hospital já vem saneando as dívidas adquiridas ao longo das gestões passadas, inclusive com parcelamento de débitos com fornecedores e funcionários.
As outras nove vitórias conquistadas nos outros processos que pediam a penhora do Amparo de Maria já levavam o deputado João Daniel a acreditar que o leilão seria suspenso. Esse foi o objetivo desde que o deputado se engajou nessa luta, com visitas ao hospital, conversas com diretores, funcionários e pacientes do hospital, para conhecer a situação e levar à Assembleia, como fez com o pronunciamento realizado no último dia 10, quando pediu publicamente a suspensão do leilão, que estava previsto para acontecer na próxima quinta-feira, dia 27.
Por Edjane Oliveira
