A cobrança fracionada nos estacionamentos da capital continua sendo discutida. Na manhã da última terça-feira 6, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna para falar sobre o assunto. O parlamentar destacou a audiência realizada na manhã da última segunda-feira, 5, na sede do Ministério Público, com a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, representantes do Procon Municipal e proprietários de estacionamentos particulares de Aracaju.
O vereador, que é o autor do Projeto de Lei (PL) que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos, participou da audiência e ficou surpreso com número de proprietários que estiveram presentes. “Tive a oportunidade de falar com os donos desses estabelecimentos e, ao longo da audiência, percebi que eles não estão nada satisfeitos com o PL aprovado pela CMA. Eles afirmam que a cobrança fracionada não é viável financeiramente”, revela o parlamentar.
Segundo Jailton, ao final da audiência, os proprietários tiveram a informação de que a Promotoria dos Direitos do Consumidor irá mover uma ação judicial, para que a cobrança seja feita conforme determina a lei. “Uma nova audiência será marcada e há possibilidade de ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para acordar a cobrança fracionada. Mas não da forma que está sendo feita, na tentativa de burlar a lei”, afirma o vereador, referindo-se à estratégia adotada em alguns estacionamentos da capital, onde o valor cobrado pelo turno é de R$ 8,00 e, pela hora, R$ 7,00.
Ainda na Tribuna, o parlamentar destacou o trabalho que vem sendo feito pelo Procon Municipal, na tentativa de fazer valer o direito dos cidadãos, e também a ação do Ministério Público, através da Promotoria dos Direitos do Consumidor. “Agradeço à promotora EuzaMissano, que abraçou esta causa, promovendo uma maior amplitude nesta discussão. É lamentável que, não só na nossa cidade, mas em todo o País, leis não sejam cumpridas. Continuaremos fiscalizando. Haverá uma ação conjunta, com vários órgãos, para verificar, in loco, se os estacionamentos estão ou não regularizados, pois o que queremos é garantir os direitos dos consumidores”, complementou.
Por Lays Milena, da assessoria
